Toffoli manda PF marcar data para ouvir ministro da Educação em inquérito sobre homofobia

PGR pediu investigação após declaração de Milton Ribeiro ao jornal ‘O Estado de S. Paulo’. Ministro relacionou homossexualidade a ‘famílias desajustadas’; depois, pediu desculpas. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou nesta quinta-feira (3) que a Polícia Federal marque dia e hora para o depoimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, para prestar esclarecimentos sobre suposto crime de homofobia.
Em setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF a abertura de inquérito a partir de uma entrevista do ministro da Educação ao jornal “O Estado de S. Paulo”.
Questionado sobre educação sexual na sala de aula, Ribeiro afirmou ser um tema importante para a evitar gravidez precoce, mas avaliou não ser necessário discutir questões de gênero nem a homossexualidade.
PGR pede que STF abra inquérito contra ministro da Educação por homofobia
“Acho que o adolescente, que muitas vezes, opta por andar no caminho do homossexualismo (sic), tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato, e caminhar por aí. São questões de valores e princípios”, afirmou o ministro.
Depois, o ministro disse que a fala foi retirada de contexto e pediu desculpas. Na semana passada, Ribeiro rejeitou uma proposta de acordo de não persecução penal, feita pela Procuradoria-Geral da República.
O acordo de não persecução penal está previsto no chamado Pacote Anticrime, que entrou em vigor no começo de 2020. Pela lei, o MP pode fechar acordos para não denunciar investigados à Justiça, desde que eles confessem o crime e cumpram os termos acertados com os procuradores. O acordo pode ser fechado quando o crime tiver pena mínima inferior a quatro anos.
Inquérito
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), autora do pedido de investigação, as declarações podem caracterizar uma infração penal ao induzir ou incitar a discriminação ou preconceito.
Já a Advocacia-Geral da União, que é responsável pela defesa do ministro, pediu o arquivamento do pedido de apuração da PGR.
“Não obstante a absoluta e claríssima ausência de qualquer conduta típica no caso vertente, o peticionante [ministro] ora representado reitera o seu mais firme pedido de desculpas, já formulado publicamente, a toda e qualquer pessoa que tenha se sentido ofendida pelas palavras proferidas e publicadas pelo jornal “O Estado de São Paulo” na sua edição do dia 24 de setembro de 2020, enfatizando o seu inquebrantável compromisso com os Direitos Fundamentais da Pessoa Humana, “sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, escreveu o advogado-geral da União, José Levi.
Após a entrevista, Ribeiro tem dito que jamais pretendeu discriminar ou incentivar qualquer forma de discriminação em razão de orientação sexual. O ministro afirmou que trechos da fala, retirados de contexto e com omissões parciais, foram reproduzidos em redes sociais, o que agravou a interpretação equivocada.