Servidores do Judiciário paralisam atividades 29 dias após ato de alerta em RR; ‘estamos sobrecarregados’


Servidores de Boa Vista e das comarcas do interior de Roraima aderiam a paralisação. Presidência do TJRR diz “não haver motivo” para ato. Servidores e sindicato debatem sobre as reivindicações da categoria na manhã desta quinta-feira (12) no Fórum Sobral Pinto
Alan Chaves/G1 RR
Cerca de 75% dos servidores do Poder Judiciário de Roraima voltaram a paralisar as atividades nesta quinta-feira (12). O ato, que é de alerta, é feito em Boa Vista 29 dias após a categoria cruzar os braços no mês passado por duas horas.
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sintjurr), que convocou o movimento, disse que a paralisação cobra uma série de reivindicações ao Tribunal de Justiça, entre elas a realização de concurso público, aplicação de emendas parlamentares e indenização de férias. (Veja abaixo todas elas)
Servidores da Sede Administrativa, Palácio da Justiça, Fórum Criminal, Fórum Cívil e Comarcas do interior aderiram ao movimento. A paralisação começou em Boa Vista por volta das 8h30 e deve durar o dia todo.
Em nota enviada ao G1, a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) informou que não há motivo para protesto e citou alguns dos benefícios da categoria, entre eles, os salários maiores do que outras esferas do serviço público. (Veja abaixo a nota na íntegra)
“Nós não estamos pedindo o impossível, queremos apenas o que é de direito nosso. Ano passado conseguimos mais de R$ 5 milhões em emendas parlamentares e queremos que esse dinheiro seja aplicado com a categoria. Além disso, desde a primeira paralisação não fomos ouvidos pela presidência”, disse Luis Cláudio, presidente do Sintjurr.
Ao menos um servidor se mantém em cada setor do Judiciário para manter o percentual de 20% dos servidores ativos, garante Luis. Auxiliares, oficiais de justiça, técnicos judiciários, analistas e motoristas pararam as atividades.
Servidores reunidos nesta manhã cobram pelo cumprimento das reivindicações
Alan Chaves/G1 RR
Em pronunciamento aos servidores parados em frente ao Fórum Sobral Pinto, ele pontuou as reinvidições e voltou a criticar a forma como os servidores estariam sendo tratados pela gestão do Poder Judiciário.
Presente na paralisição, a oficial de Justiça Eunice Moreira, que trabalha na comarca de Mucajaí, afirmou que uma das principais reinvidações é a realização do concurso publico e criaação de pisos salariais para a categoria.
“Estamos sobrecarregados e há muitos processos, principalmente nas comarcas do interior. No exemplo de Mucajaí, onde trabalho, nós temos lá uns cinco servidores e 4.000 processos temos mais de 14 micro-vilas e 30 vicinais e a gente sofre um esgotamento”, pontuou Eunice.
A servidora rebateu as informações da presidência do Tribunal de Justiça que a informatização dos processos com a chegada do Projudi tornou o serviço mais rápido, segundo ela, facilitou apenas o manuseio.
“Ele [sistema] nos obriga a ficarmos 4 a 5 horas na frente do computador. O volume de trabalho tem sido até maior, porque há uma agilidade maior”, disse.
O Processo Judiciário Digital (Projudi) foi implantado há cerca de 10 anos no Tribunal de Justiça e expandido para o interior há seis, transformando os processos em papel para o formato eletrônico.
Eunice Machado Moreira, servidora da comarca de Mucajaí, no Sul de Roraima
Alan Chaves/G1 RR
Reinvidicações
Imediata realização de concurso público, com contratação urgente dos aprovados
Concessão de licença-prêmio por assiduidade e exclusão da Tabela de Progressão
Reestruturação do quadro de servidores, com exigência de nível superior a todos os cargos e isonomia vencimental. Sindicato diz que requerimento está paralisado no TJRR, desde 12/12/2017
Extensão da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) a todos os servidores efetivos
Regulamentação e pagamento do adicional de qualificação, direito previsto em lei desde 2014 e já concedido a servidores de diversos órgão do estado
Pagamento da gratificação de atividade de risco aos motoristas, agentes de proteção, agentes de acompanhamento e servidores do setor interprofissional
Pagamento de plantões, horas-extras e serviços extraordinários aos oficiais de Justiça. Sintijurr afirma que há mais de 5 (cinco) anos o TJRR não paga e nem compensa os plantões
Fim do tratamento discriminatório aos servidores das comarcas do interior. A compensação de plantões é feita de forma diferente da capital
Pagamento da indenização de férias dos servidores. Resolução limita indenização apenas ao ano de 2016 e é concedida aos magistrados sem limitação
Fim das restrições de acesso ao Fórum Adv. Sobral Pinto. Portaria estabelece entrada exclusiva para magistrados
Liberação dos estacionamentos nos prédios do Poder Judiciário a todos os servidores, magistrados e usuários (partes, advogados, promotores, defensores e etc)
Aplicação dos R$ 5,6 milhões de reais, acrescidos ao orçamento de 2018 por emendas parlamentares
Nota da íntegra do TJRR
O Tribunal de Justiça de Roraima esclarece que conta com 1242 colaboradores: 725 efetivos; 194 entre cedidos e exclusivamente comissionados e 26 servidores do ex-Território de Roraima à disposição do Tribunal. Há também 297 estagiários. Soma-se a esse total, 56 magistrados, incluindo quatro juízes que tomaram posse no ultimo dia 13/06.
Cabe destacar que o último concurso público realizado teve seu prazo de validade findo em dezembro de 2016. Por isso, desde o início dessa gestão (fev/2017), existe constituída a Comissão do Concurso que está promovendo estudos para realização do certame.
É importante ressaltar que no ano de 2012 existiam 105.086 processos para 902 servidores e 47 magistrados. Em 2017 existiam 95.510 (menos 9,11% ou menos 9.576 processos) para 930 servidores (32% a mais) e 53 magistrados (12,76% a mais).
Quanto à paralisação anunciada pelo sindicato, a Administração entende não haver motivo para tal, dados os seguintes fatos:
a) os servidores do Poder Judiciário de Roraima têm vencimentos, direitos e vantagens em média muito superiores à realidade dos servidores municipais, estaduais e federais;
b) o TJRR jamais atrasou ou parcelou os salários dos servidores;
c) o TJRR paga aos servidores benefícios como auxílio-alimentação, plano de saúde e progressão vertical bienal de 10%;
d) neste ano os servidores tiveram reajuste do auxílio-alimentação, além da revisão geral anual acima da inflação, sendo que tal revisão está congelada no serviço público federal;
e) com o aumento da informatização e com a implementação de processos virtuais, houve otimização dos fluxos de trabalho, o que permitiu a redução da carga horária de 7 para 6 horas diárias;
f) o TJRR oferece aos servidores medidas que visam garantir mais qualidade de vida, como: ginástica laboral, massagem terapêutica, treinamento funcional, exames de bioimpedância, bem como diversas ações de saúde, incluindo atendimento médico, psicológico e fisioterápico. Além disso, investiu em mobiliários novos que atendem às normas de ergonomia;
g) todos os 13 pleitos apresentados pelo sindicato, como a realização de concurso público, dependem de estudos e de normatização que já estavam em andamento.