Senado aprova MP que viabiliza aplicação de recursos do FGTS em empréstimos para Santas Casas


Proposta complementa outra medida, aprovada em 2018, que liberou operações de crédito com recursos do fundo para entidades hospitalares filantrópicas. Texto segue para sanção. Senadores reunidos no plenário durante a sessão desta quarta-feira (24)
Jonas Pereira/Agência Senado
O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) a medida provisória (MP) que viabiliza a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em empréstimos para entidades hospitalares filantrópicas que atuem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), como as Santas Casas.
Como o texto já foi aprovado pela Câmara, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A MP aprovada nesta quarta complementa uma outra medida provisória, aprovada pelo Congresso no ano passado, que liberou o uso de recursos do FGTS para esses empréstimos.
Como faltava a regulamentação de alguns pontos, na prática, os empréstimos ainda não estavam sendo liberados.
O que a MP incluiu
A proposta aprovada nesta quarta estabelece:
adicional de risco das operações de crédito, limitado a 3%;
adição do percentual de risco à taxa de juros do empréstimo;
definição de que o empréstimo poderá ser feito pelas entidades até o fim de 2022;
concessão de empréstimos a instituições que atendam a pessoas com deficiência.
Regras do FGTS
Antes da edição da medida provisória, a lei que trata do FGTS previa que os recursos do fundo poderiam ser aplicados somente em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.
A MP acrescentou a possibilidade de os recursos serem usados também para operações de crédito destinadas a entidades hospitalares filantrópicas.
Pelo texto, deverão ser destinados às entidades 5% das aplicações do FGTS para empréstimos.
Segundo cálculos do governo federal, a medida deve representar cerca de R$ 4 bilhões por ano.
Votação
A proposta foi aprovada pela Câmara mais cedo, nesta quarta-feira, e votada rapidamente pelos senadores.
Isso porque a medida perderia a validade se não fosse aprovada pelo Congresso até 6 de maio. E na próxima semana, em razão do feriado do Dia do Trabalho, a previsão é que o número de parlamentares no Senado seja baixo.