Sem quórum, Câmara não tem sessão e adia contagem de prazo de emendas à Previdência

Nos bastidores, deputados favoráveis à reforma criticaram a falta de articulação do governo, que tem pressa para aprovar a reforma, para mobilizar os parlamentares. Por falta de quórum, a Câmara dos Deputados não conseguiu realizar a sessão de debates prevista para a tarde desta segunda-feira (29), adiando, assim, o início da contagem do prazo para a apresentação de emendas na comissão especial da reforma da Previdência.
Instalado na semana passada, o colegiado terá a responsabilidade de debater e votar um parecer sobre a proposta do governo Jair Bolsonaro para as regras de aposentadoria.
Nos bastidores, deputados favoráveis à reforma fizeram críticas à falta de articulação do governo para mobilizar os parlamentares a comparecer na Casa. O quórum necessário era de 51 deputados, 10% do total da Câmara, mas apenas 49 registraram presença no horário da sessão.
O governo tem pressa em aprovar a medida, considerada prioritária para a recuperação das contas públicas. Por isso, quanto antes tiver início o prazo para as emendas, mais rápido terá que avançar o trabalho da comissão.
Pelo regimento, os parlamentares terão prazo de dez sessões no plenário para apresentar as emendas, que têm como objetivo sugerir mudanças no texto enviado pelo governo.
Ou seja, o prazo é contado toda vez que uma sessão (de debates ou votação) é realizada no plenário.
Dos 54 deputados do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, somente 12 estavam presentes.
“Cheguei no domingo à noite para garantir a minha presença. Mesmo que hoje não tivesse nada, é minha obrigação estar aqui”, disse o deputado Luiz Lima (PSL-RJ).
Entre os partidos do chamando Centrão, que vêm demonstrando incômodo com a relação do Palácio do Planalto com o Legislativo, poucos deputados compareceram à sessão: apenas um deputado do PP e outro do PR estavam na Câmara no horário marcado.
Defensor da reforma da Previdência, o líder do Novo, Marcel van Hattem (RS), lamentou a não realização da sessão. “Foi falta de articulação”, disse.
Ele chegou a apresentar uma questão de ordem argumentando que dois deputados do seu partido estavam na Casa, o que somariam os 51, mas que não tinham registrado a presença com a impressão digital.
Técnicos da Câmara, porém, avaliam que a questão deverá ser rejeitada porque o regimento é claro ao exigir o quórum mínimo para abertura de sessão.
Nos corredores, deputados favoráveis à reforma combinavam estratégias para garantir o quórum nesta terça (30) – provavelmente, a última tentativa nesta semana. Em razão do feriado do Dia do Trabalho, na quarta-feira (1º), a semana de atividades será mais curta na Câmara.
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Prazos
Para os partidos de oposição, quanto mais tempo passar, melhor. Isso porque assim conseguem se preparar e obter as assinaturas necessárias para protocolar emendas à reforma.
É preciso obter o apoio de 171 signatários, mesmo número para a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
Comissão
Formado por 49 titulares e 49 suplentes, o colegiado terá até 40 sessões do plenário principal da Câmara para funcionar.
Caberá ao relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentar um parecer com sugestões de mudança na proposta.
O parecer da comissão especial é meramente opinativo. Isto é, a proposta de reforma da Previdência terá que passar de qualquer maneira pelo plenário, a quem compete a palavra final.
Proposta
O texto que será analisado pelos deputados já foi modificado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta aprovada na CCJ retirou quatro pontos da proposta entregue pelo governo ao Legislativo em fevereiro.
Já se sabe também que ao menos outros dois itens também deverão sofrer mudanças na comissão especial: as novas regras propostas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural.
Líderes de 13 partidos, que representam a maioria da Câmara, já se posicionaram contra esses pontos.
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Cronograma
Para embasar os debates na comissão especial, o relator pretende realizar audiências públicas com diferentes especialistas e técnicos do governo.
O roteiro de trabalho será discutido nesta terça-feira (30) em uma reunião entre o relator, o presidente da comissão, Marcelo Ramos (PR-AM), o vice-presidente da comissão, Silvio Costa Filho (PRB-PE), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O cronograma só será definido, porém, após ser submetido aos coordenadores das bancadas partidárias na comissão.
Veja os próximos passos na comissão especial:
Prazo máximo: até 40 sessões do plenário para discutir e votar um parecer;
Prazo para emendas: 10 sessões do plenário para os deputados apresentam sugestões de mudança;
Prazo para o relator: metade do prazo concedido à comissão para aprovar o seu parecer, ou seja, 20 sessões do plenário. No entanto, passado o prazo de emenda, ele já pode apresentar o seu relatório.