Secretaria recomenda que Doria vete lei que dá desconto no IPVA para motoristas sem multa

Proposta foi aprovada na Alesp, mas precisa ser sancionada pelo governador para valer. Secretaria da Fazenda estima perda inicial de 3,3% na arrecadação, podendo chegar a 15%. Projeto que dá desconto no IPVA para bons motoristas pode impactar na arrecadação
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado recomendou que o governador João Doria (PSDB) vete a lei aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que estabelece desconto no IPVA para motoristas que não tiverem multas.
Um relatório realizado pela secretaria estima uma queda de 3,3% na arrecadação no primeiro ano, caso a lei seja aprovada, podendo chegar a 15% no futuro. De janeiro a setembro de 2019, o estado arrecadou R$15,4 bilhões em IPVA.
O projeto de lei estabelece descontos progressivos para o motorista:
Um ano sem multa rende desconto de 5%
Dois anos, valem 10%
Com três anos, o desconto sobe para 15%
O projeto, que já foi aprovado pela Alesp, foi proposto pela deputada estadual Beth Sahão (PT).
“É uma maneira que a gente encontrou de poder beneficiar pessoas que tem bons comportamentos, essa é uma tendência em vários países do mundo que poderia ser adotado no brasil”, diz a deputada.
Se aprovada, a lei beneficiaria a maioria dos motoristas. Segundo levantamento da Secretaria da Fazenda, dos mais de 17,6 milhões de veículos tributados esse ano, apenas 5,6 milhões tinham multas de trânsito. Ou seja, se o desconto já estivesse valendo, 12 milhões de motoristas seriam beneficiados.
“Nos três anos nós teríamos um valor de mais de R$ 3 bilhões de renúncia que afetariam não só o orçamento do estado, mas de todos os municípios paulistas, que recebem 50% da arrecadação do estado, previsto em constituição”, afirma Gustavo Magalhães, coordenador da Administração Tributária.