‘Se não pagar, não sai nada’, diz envolvido em esquema de propina para liberar garimpos


Áudio teve quebra de sigilo liberada pela Justiça Federal. Prova faz parte de investigação na operação ‘Garimpeiros da Propina’, deflagrada em fevereiro. Esquema pedia propina para liberar atividades em garimpos no Amapá
Imap/Divulgação
A Justiça Federal liberou a quebra de sigilo de conversas telefônicas entre envolvidos na operação “Garimpeiros da Propina”, que investiga a influência de nomeados e fiscais na Agência Nacional de Mineração (ANM) em arrecadar propina para liberar atividade garimpeira ilegal no Amapá.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), que pediu a quebra de sigilo, as gravações descrevem como funcionava o esquema criminoso. Suspeitos citam a cobrança de R$ 100 mil de propina por um ex-deputado federal apontado como um dos líderes do esquema, e falam de envolvidos em investigações.
Em um dos áudios, uma pessoa cita que “se não pagar, não sai nada” e a outra reforça que “se não pagar, não tem a liberação, não”. Os interlocutores atuam na Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros do Lourenço (Coogal).
Segundo o MPF, o pagamento citado é propina para liberar a mina Salamangone, interditada pela ANM desde 2008, e que recebeu investimentos de um promotor de Justiça inativo e ex-secretário de Educação da capital. O local estava interditado por vários motivos, entre eles, morte de garimpeiros soterrados.
Em uma gravação, o promotor é citado como “mão de vaca”, expressão usada para caracterizar pessoa que não gosta de gastar dinheiro.
Polícia Federal deflagrou operação Garimpeiros da Propina no Amapá, no dia 15 de fevereiro
John Pacheco/G1
De acordo com o MPF, a gravação é do dia 24 de novembro, seis dias antes da deflagração da 1ª fase da operação Minamata, e cerca de duas semanas após à saída de um superintendente da ANM. A pessoa que assumiu no lugar dele teria sido indicada com participação direta do tio dele, tido como um dos chefes do esquema.
Tanto os interlocutores dos áudios, que atuam na Coogal, quanto o promotor inativo e o ex-deputado federal foram presos. Destes, somente o ex-parlamentar segue preso, assim como o superintendente afastado da ANM que assumiu em dezembro, o tio dele, o irmão do ex-deputado e mais duas pessoas. Na última semana, todos tiveram pedidos de liberdade negados.
Na época, os nomes dos investigados não foram divulgados pela Polícia Federal (PF). Com a quebra do sigilo telefônico, no dia 15 de março, a Justiça também liberou as identidades dos envolvidos. O G1 tenta contato com os envolvidos citados.
Garimpo ilegal em Tartarugalzinho foi alvo de investigação federal
Divulgação/Polícia Federal
Garimpeiros da Propina
A operação foi deflagrada no dia 15 de fevereiro, em três cidades, como desdobramento de duas operações anteriores, a Minamata e a Estrada Real, que indicaram corrupção na administração da antiga superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) no Amapá, atual ANM.
Além de corrupção, o cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão estavam relacionados a crimes contra o meio ambiente e trabalho escravo, em garimpos no distrito de Lourenço, em Calçoene, e no município de Tartarugalzinho.
Em um dos casos, detectados através de interceptações telefônicas, foi pedido o valor de R$ 100 mil em propina para liberação ilegal de atividades garimpeiras junto à ANM.
“Num dos trechos investigados havia menção que daria ‘R$ 100 mil tranquilo’ por mês com arrecadação de propina. Os pedidos eram feitos de maneira aberta, tanto que nas interceptações isso era feito de forma muito clara e, inclusive, com garimpeiro reclamando de cobrança de propina como se fosse imposto”, disse Antônio Diniz, procurador do MPF, na época.
A PF descreveu que servidores da ANM “facilitavam a obtenção de concessões e autorizações de exploração de minério mediante o recebimento de vantagens indevidas e favorecimento de terceiros, além de fazerem ‘vista grossa’ nas irregularidades encontradas no âmbito da mineração”.
O MPF aponta que o esquema tem várias ramificações e que atua há pelo menos 10 anos no estado. Os investigados devem responder pelos crimes de usurpação de bem da União, redução a condição análoga à de escravo, corrupção passiva, prevaricação, extração ilegal de minério, organização criminosa, além de lavagem de dinheiro. As penas podem chegar até 30 anos de reclusão.
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