São Gonçalo terá que pagar R$ 50 mil de indenização à família de mulher que teve identidade trocada após AVC


Mulher foi dada como morta e, sem memória, foi enviada para a família de outra, que havia falecido. O Município de São Gonçalo terá que pagar R$ 50 mil por danos morais aos herdeiros de Maria Rita Alves dos Santos, que foi declarada morta no lugar de outra mulher em 2008. Ela, que estava sem memória, foi entregue para a família de outra paciente. O equívoco só foi desfeito meses depois, com a realização de exame de DNA. De acordo com decisão da 18ª Câmara Cível, que negou recurso do município, o poder municipal não cumpriu com a sua responsabilidade.
No dia 22 de dezembro de 2008, Maria Rita Alves dos Santos e Vilma Maria Caboclo Alves foram internadas no Pronto-Socorro Geral de São Gonçalo, ambas vítimas de acidente vascular cerebral (AVC). Alguns dias depois, Vilma veio a falecer, mas a família de Maria Rita é que foi comunicada pela unidade de saúde para que providenciasse o sepultamento.
Maria Rita e Vilma, as duas mulheres trocadas em uma unidade de saúde de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio
Reprodução/ TV Globo
Em entrevista à TV Globo em 2009, o genro de Maria Rita disse que não reconhecia a sogra no corpo que entregaram à família. “Eu disse que não era, que a pessoa de um dia para o outro não ficava daquele jeito. Eles teimaram que era. Diziam que a doença dela a fez ficar daquele jeito, que foi por causa do derrame”.
Assim, Vilma foi enterrada como Maria Rita.
Maria Rita, por sua vez, estava desmemoriada, recebeu alta e foi levada para a casa de Vilma. Os familiares de Vilma também reclamaram, mas o questionamento não foi levado em consideração sob a justificativa de que o AVC havia causado o “desfiguramento da paciente”.
O imbróglio só começou a ser desfeito quatro meses depois, quando Maria Rita recuperou a memória e se lembrou do endereço onde vivia e dos nomes dos familiares. Ela ainda teve que comprovar que era ela mesma, voltando à unidade de saúde municipal onde havia sido internada com o AVC para fazer exame de DNA. Um exame comprovou que a mulher enterrada era Vilma.
“A decisão foi importante porque trouxe de uma forma efetiva o reconhecimento do gravíssimo erro praticado no pronto socorro municipal de São Gonçalo ao fazer a troca dos pacientes”, explicou o advogado Hélio Ribeiro Loureiro, que representa as duas famílias envolvidas.
Maria Rita foi confundida com outra paciente e dada como morta
Reprodução / TV Globo
No mesmo ano de 2009, Maria Rita entrou com ação contra a Prefeitura de São Gonçalo pedindo o pagamento de indenização por danos morais. Porém, em setembro de 2015 ela veio a falecer, e o direito passou aos herdeiros.
O município chegou a argumentar que a responsabilidade pela confusão era dos envolvidos, que chegaram a enterrar uma pessoa que não conheciam. A Justiça, no entanto, destacou que a responsabilidade pelos pacientes internados é da unidade de saúde, assim como a sua identificação.
“Embora pareça incrível o fato de os parentes da autora não terem, de imediato, percebido que não se tratava da mesma pessoa, esse erro mostra-se justificável, já que se tratam de pessoas simples, pouco esclarecidas, tendo os funcionários responsáveis pela entrega do corpo afirmado à família que, como a causa mortis teria sido um AVC, o rosto ficara desfigurado, havendo alteração na aparência física da autora, o que foi aceito como verdadeiro, já que a explicação provinha de profissionais de saúde”, destacou a desembargadora Margareth de Olivaes Valle dos Santos.
A Justiça do RJ também deu ganho de causa, em primeira instância, à família de Vilma, com o pagamento de indenização de R$ 20 mil para a filha e para o genro.
Mesmo com a vitória nos tribunais, a perspectiva da família é de que o pagamento da indenização demore. “O que causa a maior tristeza a família é o período de mais de seis anos que eles deverão ter que esperar para receber tal indenização, uma vez que o município de São Gonçalo está neste ano pagando os precatórios de 2011, ou seja, na pratica, está com, seis anos de atraso das condenações judiciais”, explicou o advogado.
O G1 procurou o Município de São Gonçalo, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.