Rodrigo Maia diz ser possível CCJ votar Previdência entre os dias 27 e 28 de março


Comissão de Constituição e Justiça será instalada nesta quarta (13) e será 1ª etapa da tramitação da reforma. Por acordo, CCJ só votará texto após governo enviar proposta sobre militares. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (12) ser possível a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votar a proposta de reforma da Previdência entre os dias 27 e 28 deste mês.
A instalação da CCJ está marcada para esta quarta (13), e caberá à comissão analisar se a reforma da Previdência está de acordo com a Constituição.
Pelo acordo firmado entre os líderes partidários nesta segunda (11), a CCJ, contudo, só analisará a reforma após o governo enviar a proposta para a aposentadoria dos militares.
“Esta é uma decisão meio que inócua que a gente tomou: só votar na CCJ depois do dia 20 [quando o governo deve enviar o texto sobre militares]. Infelizmente ou felizmente, o regimento [da Câmara] só permite que seja votado lá pelo dia 27, 28”, declarou Rodrigo Maia.
Se a CCJ aprovar a admissibilidade da reforma, ou seja, entender que a proposta está de acordo com a Constituição, o texto seguirá para análise de uma comissão especial, à qual caberá discutir o mérito, portanto, o conteúdo da reforma.
Reforma da Previdência só começa depois que chegarem novas regras para Militares
Votos
Por se tratar de emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação, quando for analisada pelo plenário da Câmara.
Rodrigo Maia já estimou ser possível o plenário votar o texto em maio e, na opinião dele, o governo precisa contar os votos de cerca de 350 deputados para ter margem para aprovar a reforma.
“Se o governo tiver 320 votos não passa. Tem que ter 350 votos para aprovar uma reforma da Previdência”, declarou o presidente da Câmara.