Rodrigo Maia determina criação de comissão especial para analisar PEC do Orçamento


Comissão será responsável por analisar conteúdo da proposta, que aumenta gastos do governo. PEC recebeu aval da CCJ após deputados inverterem pauta e adiarem votação da Previdência. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Luís Macedo/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou nesta terça-feira (16) a criação de uma comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição que aumenta os gastos do governo, a chamada PEC do Orçamento.
A PEC obriga o governo federal a executar todos os investimentos previstos no Orçamento. Também torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares de bancada.
Caberá à comissão especial criada por Maia analisar o mérito (conteúdo) da PEC.
Nesta segunda-feira (15), a proposta recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça, ou seja, os deputados da CCJ entenderam que a PEC está de acordo com a Constituição.
A aprovação na CCJ aconteceu após a comissão ter invertido a pauta desta semana, que previa, primeiro, a discussão sobre a reforma da Previdência.
CCJ aprova legalidade do orçamento impositivo e atrasa Previdência
Comissão especial
A comissão especial terá 34 integrantes titulares e outros 34 suplentes. O ato de criação já foi lido no plenário da Câmara e agora será aberto o prazo para que os líderes partidários indiquem os integrantes.
A comissão terá até 40 sessões para realizar os trabalhos, mas há o parecer sobre o tema pode ser apresentado antes disso, após 10 sessões.