PSB vai ao Supremo para impedir processos do governo contra professores que criticam Bolsonaro


O ex-reitor e epidemiologista Pedro Hallal e o pró-reitor de extensão e cultura Eraldo Pinheiro tiveram que firmar acordo com a Controladoria-Geral da União após reprovarem a condução federal da saúde na pandemia durante uma live. Ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) teve de firmar acordo com a CGU após criticar gestão de Bolsonaro na pandemia
RBS TV/Reprodução
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ato da Controladoria-Geral da União (CGU) que impôs a dois professores da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) o compromisso de não proferir quaisquer “manifestações de desapreço” ao presidente Jair Bolsonaro. As críticas não poderiam ser feitas em ambiente universitário pelo período mínimo de dois anos.
A ação (ADPF 800) foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski.
Os processos administrativos foram motivados por manifestações proferidas pelo ex-reitor Pedro Hallal e pelo pró-reitor de extensão e cultura Eraldo Pinheiro durante uma live nas redes sociais da Federal de Pelotas. A universidade fica no interior gaúcho.
No documento, o PSB argumenta que o processo movido pelo CGU retira dos professores a livre manifestação de ideias e opiniões e tem intenção intimidatória e persecutória contra professores.
Conduta da CGU
Segundo o partido, a conduta da Controladoria-Geral da União (órgão de controle interno sobre patrimônio público e transparência de gestão) representa “patente retrocesso em direitos fundamentais, especialmente à liberdade de expressão, à liberdade de cátedra e ao pluralismo de ideias, que constituem a base da autonomia constitucional conferida às universidades públicas”.
O PSB pede medida cautelar contra qualquer apuração ou punição administrativa e judicial contra docentes ou servidores públicos com base na manifestação de opinião direcionada ao governo federal ou ao presidente da República nos locais de trabalho porque ela é inconstitucional.
Em 2018, o STF considerou, por unanimidade, que uma operação da Justiça Eleitoral ocorrida no mesmo ano feriu a liberdade de expressão de alunos e professores e rechaçou quaisquer tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro dos estabelecimentos de ensino.
Naquele ano, universidades públicas de ao menos 9 estados brasileiros foram alvos de operações autorizadas por juízes eleitorais. As ações aconteceram para averiguar denúncias de campanhas político-partidárias que estariam acontecendo dentro das universidades.
VÍDEOS: Educação