Projeto de revisão da planta de valores imobiliários é aprovado na Câmara de Uberaba

Votação ocorreu durante sessão na manhã desta quarta-feira (21). Representantes do setor imobiliário fizeram manifestação. Projeto de revisão da planta de valores imobiliários é aprovado na Câmara de Uberaba
A votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) que atualiza a planta de valores imobiliários em Uberaba ocorreu nesta quarta-feira (21) na Câmara. O projeto foi aprovado com 11 votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Alan Carlos e Franco Cartafina.
Representantes do setor imobiliário estiveram no plenário e levaram cartazes contra o projeto. O secretário municipal de Finanças, Wellington Fontes, e o assessor jurídico da Prefeitura, Leonardo Quintino, acompanharam a votação.
A Comissão de Orçamento e Finanças da Casa apresentou duas emendas. O presidente da Comissão, vereador Agnaldo Silva, explicou que ambas as emendas foram discutidas com o Executivo.
Uma das emendas alterou o artigo 3º, § 1º, o qual determina que “a variação positiva desta Planta de Valores deve ser aplicada de forma linear e proporcional ao exercício de 2019 até 2022 para o cálculo do IPTU”.
A segunda emenda foi para acrescentar os § 3º e 4º ao Artigo 3º, “utilizando o método da linha reta, deverá ser depreciado o valor venal da construção, a cada cinco anos, em 7%, limitado a 50 anos”, “fica ressalvado os casos de reforma com modificação da construção, que sofrerá uma nova reavaliação”. No entendimento de Rubério e dos demais integrantes da Comissão, tanto a depreciação quanto a reavaliação em imóveis modificados acrescentados ao projeto, vão ajudar a amenizar o impacto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Agnaldo Silva defendeu seu posicionamento a favor do projeto e afirmou que os vereadores têm a responsabilidade de fazer uma análise profunda do projeto. Ele lembrou que o projeto esteve na Câmara duas vezes no ano passado, mas os parlamentares pediram modificações, que foram 90% atendidas. “Entendo que o momento é crítico, mas precisamos ter responsabilidade”, argumentou Agnaldo.
Em rede social, o vereador Alan Carlos explicou os motivos que o fizeram votar contra o projeto. “Acredito que esta é uma medida contra o povo, sendo assim, pela terceira vez em plenário, me manifestei contrário à votação. Sou contra a atualização da planta genérica de valores, porque ela irá refletir diretamente no valor do IPTU cobrado do cidadão uberabense. O momento econômico em que passa nosso país, tem sacrificado o povo e qualquer valor a mais aumentará o sacrifício imposto a todos nós”.
O projeto agora segue para a sanção do Poder Executivo.
Outro projeto aprovado
Uma alteração na Lei Municipal no 4.388/1989, que institui o “Sistema Tributário do Município de Uberaba e dá outras providências”, também foi aprovada no Legislativo. O objetivo é de que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) tenha como base o valor venal do imóvel ou o preço pago, se este for maior. O PLC foi aprovado sem votos contrários.

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