Projeto de lei que prevê instalação de parklets em Uberaba é aprovado na Câmara de Vereadores


Os parklets são áreas de convivência abertas ao público instaladas no lugar de vagas de estacionamento. Comerciantes interessados poderão entrar com pedido na Prefeitura.  Os parklets são áreas de convivência abertas ao público instaladas no lugar de vagas de estacionamento
Divulgação/ Prefeitura de Maringá
Nesta segunda-feira (16), foi aprovado na Câmara de Vereadores de Uberaba o Projeto de Lei Complementar (PLC) que prevê a instalação de “parklets” na cidade. Os parklets são um tipo de mobiliário urbano geralmente construído em madeira, integrado à calçada para ser usado pela comunidade, com fins de descanso ou lazer.
O PLC 04/18, de autoria do Executivo, foi aprovado com alteração da Lei Complementar 380/08, que dispõe sobre o Código de Posturas. Foram 13 votos a favor e um contra. A instalação destes espaços, conforme o projeto, será feita pelo poder público em parceria com a iniciativa privada.
De acordo com o superintendente de Planejamento Urbano, Daniel Rodrigues, a proposta da lei é a ampliação da calçada já existente, além da melhoria da qualidade ambiental do meio urbano.
“O parklet é como um pequeno deck, a ser implantado pelo requerente após o requerimento e implantação, com materiais que não sejam fixos, ou seja, não pode usar alvenaria e contrato. O material permitido a partir do decreto será madeira, aço ou materiais que sejam de fácil remoção”, explicou.
Segundo Rodrigues, após a devida liberação de uso pela Prefeitura, o proprietário poderá fazer um parklet na faixa de estacionamento em frente ao estabelecimento, com largura máxima de até 10 m, que corresponde a duas vagas de veículos, e largura máxima de 2,5 m.
“A partir do requerimento, o pedido vai passar pela Secretaria Municipal de Defesa Social,Trânsito e Transporte (Sedest) para verificação técnica quanto ao impacto ao trânsito. Não será permitida a instalação com frente para rampa de acessibilidade, hidrante, mobiliário público e garagens, entre outros, e se avançar em área de um vizinho será preciso ter anuência do mesmo”, acrescentou o superintendente.
A partir da publicação do decreto da Lei Complementar, os interessados em realizar uma instalação de Parklet poderão dar entrada na Prefeitura para uma renovação de alvará, assim como é feito para solicitação de uso de mesa e cadeira na calçada, por exemplo.
A solicitação de alteração do alvará deve ser feita com a apresentação do projeto para análise, assinado por um engenheiro ou arquiteto responsável. O uso do espaço é oneroso, com valor semelhante ao cobrado pelo uso de mesa e cadeira.
‘Habite-se” em construções alternativas
Além da aprovação do uso de Parklets, o PLC votado pela Câmara também aprovou a alteração do Art. 8 do Código de Posturas, isentando o programa “Habite-se” de construções que sejam de materiais alternativos, como de Containers, para uso provisório.
“Para a liberação do alvará desse tipo de construção, que não era permitido para uso, não se exige mais o Habite-se. Outros exemplos de uso deste tipo são estandes de venda, utilizados por construtoras, que são provisórios”, disse Daniel.
Superintendente de Planejamento Urbano explicou instalação de parklets na Câmara de Uberaba
Rodrigo Garcia/Câmara de Uberaba

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