Procon-SP multa patrocinadora de live de Simone e Simaria por vender títulos de capitalização em forma de doações


Multa de R$ 212,7 mil foi aplicada por publicidade enganosa e estabelecimento de cláusulas abusivas, segundo o órgão. Dupla diz que não tem responsabilidade sobre marcas. Live Sorte já patrocinou Leo Santana, Wesley Safadão e Marcos e Belutti. Simone e Simária durante Live das Coleguinhas 2
Reprodução/Youtube/Simone e Simária
A Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo multou, nesta quarta-feira (1º), a empresa Vale Sorte Distribuidora em R$ 212,7 mil por desrespeitar direitos do consumidor após anunciar durante uma live das cantoras Simone e Simaria. O órgão acusa a empresa de publicidade enganosa e estabelecimento de cláusulas abusivas.
Segundo nota do Procon, a empresa dizia que angariava doações para o Hospital do Câncer de Londrina, mas vendia, na verdade, títulos de capitalização da modalidade “filantropia premiável”. Nessa modalidade, a instituição não recebe diretamente o valor da doação, mas sim o direito de resgate do título. Quem compra o título concorre a prêmios.
De acordo com o Procon, essa informação não foi esclarecida durante o anúncio na live e nem no regulamento do site. “Essas doações eram formalizadas por meio da aquisição de títulos de capitalização, remetendo o consumidor a um site que não disponibilizava o Regulamento do negócio. Por deixar de informar dado essencial do serviço, a prática configura como publicidade enganosa por omissão”.
As cláusulas abusivas identificadas pela fiscalização do @proconsp no seu Termo de Uso são: conceder ao fornecedor a alteração unilateral do conteúdo do contrato e exonerá-lo de sua responsabilidade na ocorrência de eventual vazamento de dados e, ainda, por colocar o consumidor em desvantagem exagerada por não garantir os pagamentos processados pela administradora do cartão e nem responder por falhas na operação por essa modalidade.
Procurada pelo G1, a A Vale Sorte disse que ainda não foi notificada sobre a multa. A assessoria das cantoras Simone e Simaria lamentou o ocorrido, mas disse que elas não têm responsabilidade sobre o conteúdo veiculado pelas marcas.
“A dupla S&S, através de seus representantes, ao tempo que lamenta todo o ocorrido, uma vez que preza pela máxima lisura e legalidade em sua atuação artística e empresarial, certifica que não guarda responsabilidade quanto a marcas, produtos e serviços cuja veiculação midiática por si realizadas decorrem de contratações publicitárias.”