Problemas ambientais podem se ‘agravar’ se acordo Mercosul-UE não entrar em vigor, diz governo

Acordo foi fechado em 2019, mas precisa ser aprovado pelos parlamentos locais para vigorar. França tem se manifestado contra acordo após relatório sobre desmatamento no Brasil. O governo brasileiro divulgou uma nota nesta terça-feira (22) na qual afirmou que os problemas ambientais podem se “agravar” se o acordo entre o Mercosul e a União Europeia não entrar em vigor.
Na nota, elaborada pelos ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura, o governo afirma ainda que a não entrada do acordo em vigor representa “desincentivo aos esforços” do Brasil para “fortalecer” a legislação ambiental.
O acordo de livre comércio entre Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) e União Europeia foi anunciado em 2019, depois de 20 anos de negociações. Os dois blocos juntos reúnem cerca de 750 milhões de consumidores.
Para entrar em vigor, o acordo precisa ser aprovado pelos parlamentos locais. No entanto, alguns países alegam que a política ambiental do governo Bolsonaro é um empecilho para a ratificação. Na semana passada, a França reafirmou que se opõe à versão atual acordada.
“A não entrada em vigor do Acordo Mercosul-UE passaria mensagem negativa e estabeleceria claro desincentivo aos esforços do país para fortalecer ainda mais sua legislação ambiental. A não aprovação do acordo teria, ademais, implicações sociais e econômicas negativas, que poderiam agravar ainda mais os problemas ambientais da região”, declarou o governo brasileiro na nota desta terça-feira.
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No documento, o governo brasileiro refuta afirmações de que o acordo entre os blocos econômicos aumentaria a destruição da floresta amazônica e que a não aprovação teria implicações sociais e econômicas negativas.
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‘Realidade brasileira’
Na nota divulgada nesta terça-feira, governo também afirma que vê necessidade outros países aprofundarem o conhecimento sobre a “realidade brasileira” e considerarem os “dados técnicos disponíveis sobre o tema”.
“O referido acordo não representa qualquer ameaça ao meio ambiente, à saúde humana e aos direitos sociais. Ao contrário, reforça compromissos multilaterais e agrega as melhores práticas na matéria”, diz o texto.
Segundo o governo, o relatório francês apresenta argumentos não baseados em critérios técnicos, que sugerem que a entrada em vigor da parceria terá impacto ambiental. Os ministérios afirmam que o relatório revela preocupações protecionistas por parte da França.
O governo brasileiro diz que os termos do acordo entre Mercosul e União Europeia reconhecem a relação entre o desenvolvimento social e econômico e a proteção do meio ambiente ao prever que a liberalização comercial poderá dar contribuição positiva para o desenvolvimento sustentável nos países do Mercosul nas dimensões ambiental, econômica e social.
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