Previdência: relator diz que parecer será aprovado ‘com certeza’ na CCJ da Câmara


Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) deve apresentar seu relatório nesta terça-feira (9). Votação do texto, porém, deve ficar só para a semana que vem. O deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), relator da reforma da Previdência na CCJ da Câmara
Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), disse nesta segunda-feira (8) que o “governo tem articulado muito bem” e que o seu parecer “com certeza” será aprovado na comissão.
A expectativa é de que ele apresente nesta terça-feira (9) um relatório pela admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC), ou seja, favorável à tramitação da matéria. A CCJ tem reunião marcada às 14h30 para a leitura do seu parecer.
Nesta etapa, os deputados vão analisar apenas se a proposta fere algum princípio constitucional. Se a matéria for aprovada, a discussão do mérito (conteúdo) será feita em uma comissão especial, ainda a ser criada.
“Acreditamos que o governo tem articulado muito bem e, com certeza, nosso parecer será efetivamente aprovado na Comissão de Constituição e Justiça”, disse à reportagem.
Freitas explicou que o seu relatório terá 53 páginas e discutirá a constitucionalidade de cada ponto da proposta enviada pelo Executivo, mas que o seu voto terá apenas uma conclusão.
“Nós vamos apresentar um parecer global, em que vamos abordar nesse parecer todas as questões levantadas quando das audiências públicas realizadas, mas esse parecer apresentará uma única conclusão pela admissibilidade ou não dessa proposta de emenda constitucional”, afirmou.
Entre os pontos considerados mais polêmicos estão a mudança de regras para a aposentadoria de trabalhadores rurais e para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos carentes.
Além de partidos de oposição, líderes de 13 legendas favoráveis à reforma da Previdência já se posicionaram contra esses dois itens. Outra questão que tem gerado controvérsia é a proposta do governo de retirar as regras previdenciárias da Constituição, a chamada desconstitucionalização.
Isso facilitaria a mudança das regras de aposentadoria no futuro. Se isso acontecer, eventuais alterações na Previdência poderiam ser feitas por meio de um projeto de lei complementar, que exige 257 votos favoráveis para ser aprovado, e não mais por meio de uma PEC, que precisa de 308 votos em dois turnos de votação.
Integrante do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, o relator tem defendido a necessidade de mudanças nas regras de aposentadoria.
Mais cedo nesta segunda-feira, ele publicou em suas redes sociais uma nota em defesa do texto enviado pelo governo Jair Bolsonaro ao Legislativo. “É difícil fazer o que deve ser feito! É preciso dizer o que deve ser dito! A reforma da previdência, sem excluir outras, é uma necessidade!”, escreveu.
Votação
Em tese, a CCJ poderia votar a proposta já nesta terça, mas o presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), já disse que pretende conceder vista (mais tempo para análise) pelo prazo de duas sessões do plenário. Com isso, a votação ficará só para a semana que vem.
“A votação do parecer será realizada efetivamente entre os dias 16 e 17 de abril. Acreditamos que, no mais tardar, em 17 de abril, o parecer já esteja aprovado na Comissão de Constituição e Justiça”, afirmou Freitas.
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