Prefeitura de SP vai auxiliar alunos que continuarem em casa por decisão das famílias, diz secretário da Educação


Segundo Bruno Caetano, a ideia da resolução do Conselho Municipal de Educação é criar um “bolsão de faltas” para que alunos não sejam penalizados e continuem recebendo assistência educacional em casa, caso as famílias decidam pelo não retorno às atividades presenciais. O secretário municipal de Educação, Bruno Caetano, durante audiência pública na Câmara Municipal de São Paulo.
Reprodução
O secretário municipal da Educação, Bruno Caetano, disse nesta terça-feira (4) que a Prefeitura de São Paulo não está transferindo para os pais a decisão de mandar os filhos para a escola ou não, ao apoiar uma resolução do Conselho Municipal de Educação sobre o assunto.
Durante audiência pública da Comissão de Educação da Câmara Municipal da cidade, o secretário disse que a ideia da resolução, que inclui a discussão sobre a autonomia dos pais em decidir se os filhos voltam às aulas presenciais ou não, é criar um “bolsão de faltas” para que as crianças possam continuar recebendo assistência educacional em casa.
“Não é correta a interpretação de que a Secretaria de Educação ou mesmo o Conselho Municipal de Educação estariam atribuindo aos pais a responsabilidade da volta às aulas. O que existe do ponto de vista fático [sobre a resolução] é que, quando a [retomada das aulas] acontecer, não sabemos quando isso vai ser ainda, os pais, aqueles que decidirem mesmo assim não encaminhar seus filhos às escolas, terão a disposição a legislação vigente, que autoriza um percentual de falta aos seus filhos se percentual de faltas chega a até 40% na Educação Infantil.
“Quando a Saúde entender seguro abrir as escolas, mesmo naquele momento – que não sabemos quando será – muitos pais poderão lançar mão dessa espécie de bolsão de faltas e não mandar seus filhos para a escola”, declarou Bruno Caetano.
Segundo o secretário municipal de Educação, a capital paulista não tem dia certo ainda para a retomada das aulas, mesmo que o governo do estado tenha fixado a data de 08 de setembro como meta de reabertura das atividades escolares. Em entrevista à GloboNews nesta segunda-feira (3), Bruno Caetano declarou que o retorno das aulas presenciais na cidade não deve ocorrer em setembro.
Questionado durante a audiência pública da Câmara sobre o fato da resolução eximir a prefeitura de responsabilidade sobre a formação e saúde dos alunos durante a pandemia, Bruno Caetano disse que a proposta tem o objetivo de dar respaldo jurídico à decisão dos pais sobre manter ou não os alunos em casa.
“Qual seria a melhor postura do poder público nesta questão? Deixar que essas famílias, ao não mandarem seus filhos para a escola, a secretaria atribua falta a essas crianças e, com isso, a gente deixar de garantir a segurança alimentar desses estudantes e também as aulas a distância? Ou seria mais adequado a gente regulamentar essa decisão das famílias, que, queira o Poder Público ou não, em qualquer esfera de governo, [a decisão] já está na mão dos pais, por esse benefício da legislação? Eu entendo que é melhor regulamentar. Não para o poder público lavar as mãos, mas, pelo contrário, o poder público continuar tendo a condição de auxiliar esses estudantes, que continuarão em casa por decisão das famílias, mesmo quando a saúde entender seguro retornar”, avaliou Bruno Caetano.
Audiência pública discute volta às aulas
Resolução do Conselho Municipal
Conforme o G1 adiantou, o Conselho Municipal de Educação de São Paulo está elaborando uma resolução que permite que os pais escolham se vão mandar seus filhos para a escola na volta às aulas após a quarentena. A presidente do conselho, Rose Neubauer, afirma que a resolução deve ser publicada em até 15 dias.
“Ele [o responsável] vai ter que assinar um termo tanto se a criança voltar, quanto se a criança ficar com a educação domiciliar. Ele sempre vai ter que assinar um termo. Mas é importante pra Prefeitura e pra Secretaria de Educação ter esse termo porque ela tem que se planejar, ver quantas crianças não vão voltar e aí ela vai ter que fazer um planejamento para acompanhar essas crianças em casa”, afirma Rose.
Por lei, crianças entre 4 e 5 anos precisam estar matriculadas na escola e precisam ter uma frequência mínima de 60% para passar de ano. Para alunos dos ensinos fundamental e médio, a frequência obrigatória é de 75%.
Com a resolução, os pais e alunos que não retornarem às aulas presenciais durante a quarentena não receberão falta e poderão continuar acompanhando os conteúdos à distância. A medida deve valer para escolas públicas e particulares na cidade de São Paulo.
Escola em SP
Divulgação/SIEE-SP
Volta às aulas
A Câmara de Vereadores da capital paulista pretende votar na quarta-feira (5) o projeto de lei sobre a volta às aulas na rede municipal em segundo turno. O projeto de lei de autoria do executivo prevê alguns gastos públicos como auxílio para uniforme e material escolar, contratação emergencial de professores e auxiliares e compra de vagas em instituições privadas.
A procuradoria da câmara recomendou que a Comissão de Constituição e Justiça considere o projeto ilegal. O órgão alega que o PL não observa as limitações impostas ao executivo em ano eleitoral e nem a lei de responsabilidade fiscal.
A prefeitura nega que exista ilegalidade. No documento de defesa protocolado na Câmara dos vereadores a gestão municipal diz que o projeto não implica geração de despesas.
“Que a aprovação do projeto de lei por si só não implica em geração de despesa, na medida em que ele apenas autorize que se crie o referido programa”, diz o documento.
Enquanto a comissão não avalia o caso, o projeto continua tramitando. Vereadores contrários à proposta defendem que não é momento de pensar em volta às aulas.
“Hoje você não tem essa segurança, como colocar um bebê de 0 a 3 anos de idade, uma criança de 4, 5 anos de idade numa escola onde o contato físico é total, inclusive com os aluno? Não dá para respeitar a regra de distanciamento físico e o risco é muito grande”, disse o vereador Cláudio Fonseca (cidadania)
Por outro lado, a base do governo afirma que o retorno presencial só será autorizado quando for considerado seguro.
“A intenção do governo é aguardar o posicionamento da saúde dentro dos seus índices para que todos voltem às aulas com segurança e com responsabilidade. Essa é a importância deste projeto, que fala das medidas da volta às aulas e não a data de retorno”, disse o líder do governo Fábio Riva (PSDB).
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