Prefeitura de Formiga ajuíza ações para cobrar contribuintes em dívida com o município


Dívidas ativas chegam a R$ 21 milhões e são relativas ao IPTU, iluminação pública, entre outras. Formiga MG
PMF/Divulgação
A Prefeitura de Formiga está ajuizando ações e cobrando, via cartório, contribuintes que estão em dívida com o município. O Executivo tem, ao todo, R$ 21 milhões a receber de débitos relacionados ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), iluminação pública e outros encargos. A Secretaria Municipal de Fazenda está emitindo uma Certidão de Dívida Ativa (CDA) para os devedores.
Na CDA emitida consta o nome do devedor, o que a dívida se refere, o ano do imposto devido, o valor do débito, a correção monetária, as multas, os juros, o número do livro, o número da folha que foi registrada a dívida ativa e a data da inscrição do débito.
Ela é enviada ao cartório que realiza a cobrança, notificando o devedor. Assim que o devedor recebe o comunicado do cartório, ele tem um prazo de três dias para quitar o débito para que não seja protestado. O devedor precisa procurar a Prefeitura para negociar sua dívida, que pode ser paga de uma vez ou em até três parcelas, sendo a primeira como entrada.
De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura, desde o ano passado a administração municipal vem ajuizando ações e cobrando, via cartório, as dívidas ativas.
Pagamentos
Assim que o contribuinte paga a primeira parcela, o devedor retira a CDA da Prefeitura e a leva ao cartório para acertar as despesas. A secretaria ainda ressalta que, caso o devedor pague a primeira parcela e não quite a segunda, a dívida dele volta ao cartório para protesto.
No caso de o devedor deixar passar os três dias de prazo e não quitar sua dívida, o Cartório devolve a CDA para a Prefeitura comunicando-a que o nome do devedor foi protestado.
A Secretaria Municipal de Fazenda esclarece, porém, não saber quanto tempo o cartório leva para encaminhar uma notificação ao devedor, comunicando sobre a dívida dele com o município.
“Sabemos que essa notificação chega ao devedor constando uma mesma data de entrega da correspondência e de vencimento. Muitos não entendem que essa data denominada pelo cartório de vencimento é a data de atualização dos valores de débito. Isso significa que, até aquela data, a dívida tem um determinado valor, depois ela atualiza”, informou a pasta por meio de nota.

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