Prefeitura autoriza que táxis transportem passageiros do Uber em Porto Velho


Regulamentação do serviço foi aprovada pelos vereadores em primeira votação. Projeto foi apresentado pela prefeitura. Medida vale para a capital Porto Velho
Reprodução/TV Rondônia
A prefeitura de Porto Velho autorizou que táxis da capital transportem passageiros de aplicativos de corridas, como o Uber. Segundo declarou o prefeito Hildon Chaves (PSDB) nesta quarta-feira (28), os taxistas podem fazer corridas compartilhadas, mas não podem “assediar” passageiros em pontos de ônibus da capital e nem usar o corredor exclusivo aos coletivos. O regulamento foi aprovado pela Câmara de Vereadores.
A regulamentação no transporte local, segundo o prefeito Hildon Chaves, deve por fim na crise instalada entre os trabalhadores do transporte coletivo urbano e os taxistas que praticam o “táxi compartilhado” em Porto Velho.
“A prefeitura enviou quatro projetos de leis para a Câmara. Dentre outros aspectos, eles preveem um período de transição de 90 dias em relação ao “táxi compartilhado”, mas proíbe a captação de passageiros nas paradas e a utilização do corredor de ônibus”, explicou Hildon Chaves em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (28).
Para que o serviço de lotação não seja extinto, atendendo reivindicação dos taxistas, a prefeitura propôs a criação do “Super táxi”, com a regulamentação do transporte por aplicativo.
A medida tem como base uma lei federal que regulamenta os aplicativos, sancionada na última segunda-feira (26) pelo presidente Michel Temer (PMDB).
“O motorista do táxi poderá atender no sistema compartilhado por aplicativo e até como Uber, além de outras plataformas”, afirmou Hildon Chaves, acrescentando que haverá incentivo para que o Uber contrate taxistas.
“O Uber, por exemplo, terá que pagar imposto por cada motorista cadastrado. Se a empresa optar por conveniar um taxista, ela será isenta da cobrança pelo taxista contratado”, salientou.
Hildon Chaves acredita que a inclusão dos taxistas nos aplicativos preservará os interesses deles e o das empresas e dos trabalhadores do transporte coletivo. “O projeto ainda depende de uma segunda votação”, acentuou o chefe do executivo municipal.
O G1 entrou em contato por telefone com o Uber, mas não teve retorno até o fechamento da reportagem.
Ônibus
De acordo com o prefeito, o município está com licitação para o transporte público. Ele falou ainda da paralisação dos ônibus na última segunda-feira, alegando que a prefeitura não foi avisada. “Depois de 10 horas de conversa e negociação chegamos a um senso comum”, explicou, falando da normalização do serviço.
O secretário de trânsito, mobilidade e transporte, Carlos Henrique da Costa, falou sobre a licitação para o transporte público. Segundo ele, nos próximos 40 dias será lançado edital para licitação do transporte.
Protesto
Na última segunda-feira (26), rodoviários fizeram uma greve contra os taxistas compartilhados que usam os corredores do ônibus para pegar passageiros. Durante um manifesto na frente da prefeitura houve confronto entre as duas categorias.

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