Postos de combustível não podem fechar nos feriados, defende MPF-CE


Ministério Público Federal enviou ofício ao Sindipostos pedindo informações sobre abertura nos feriados e finais de semana Consumidor não pode ser prejudicado por falta de acordo entre empres[ários e frentistas, afirma procurador Oscar Costa Filho
Marcelo Brandt/G1
Os postos de combustíveis prestam serviço essencial à população e não podem ter o funcionamento interrompido nos feriados, como ocorrido nos feriados mais recentes no Ceará. Esse é o entendimento do procurador da República no Ceará Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal (MPF).
O procurador enviou ofício ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Ceará (Sindipostos) requisitando informações sobre a suspensão da venda de combustíveis nos feriados e finais de semana.
Nos dois feriados estaduais mais recentes, dias 19 e 25 de março, os postos de combustíveis deixaram de funcionar em Fortaleza e interior do Ceará por falta de acordo entre o Sindipostos e o Sindicato dos Empregados (Sinpospetro), sobre pagamento de extras em feriados, conforme estabelece a legislação trabalhista.
Os sindicatos de trabalhadores e empresários seguem sem fechar acordo, o que pode ocasionar o fechamento dos estabelecimentos nos próximos feriados, que ocorrem neste fim de semana, quando ocorre a Semana Santa.
Esclarecimentos
Para Costa Filho, a população não pode ser afetada por conta da divergência entre patrões e empregados do setor.
No documento encaminhado ao Sindipostos, o MPF estabelece o prazo de 48 horas para que a entidade envie as informações. Caso a requisição não seja atendida, o sindicato poderá responder judicialmente pela omissão.
“Serviços essenciais como o de distribuição de combustíveis e de energia não podem ter descontinuidade, causando enormes prejuízos aos cidadãos”, reforça o procurador.

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