Para aprovar Previdência, governo precisa participar da articulação e não pode se ‘omitir’, diz Maia


Presidente da Câmara deu declaração após CCJ ter dado aval à reforma; texto segue para comissão especial. Para Maia, governo está ‘desorganizado’: ‘Só encaminhar projeto não resolve.’ Rodrigo Maia comenta parecer a favor da reforma da Previdência na CCJ
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou no início da madrugada desta quarta-feira (24) que o governo precisa participar mais da articulação política para garantir a aprovação da reforma da Previdência. Para Maia, o Poder Executivo “não pode se omitir” e ainda está “um pouco desorganizado”.
Maia deu a declaração em entrevista à GloboNews, logo após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter aprovado a admissibilidade da reforma, ou seja, dar aval à tramitação da proposta. A partir de agora, caberá a uma comissão especial discutir o tema e, depois, ao plenário da Câmara.
“A gente sabe que o governo ainda é um pouco desorganizado aqui. Nós organizamos de uma forma onde demonstramos hoje que há responsabilidade na reforma da Previdência. Foi um resultado importante, um resultado que mostrou uma afirmação da Câmara dos Deputados em relação a essa matéria”, afirmou Rodrigo Maia na entrevista.
“Mas, daqui para frente, a gente precisa do governo. A gente precisa que o governo dialogue, que o governo participe mais e que o governo tenha o que cada um dos deputados teve aqui, muita energia e muita vontade de aprovar esse tema, que vai garantir no futuro o pagamento das aposentadorias dos brasileiros”, acrescentou o presidente da Câmara.
De acordo com Rodrigo Maia, a comissão especial pode ser instalada já nesta semana, mas, para isso, os líderes partidários precisam indicar os representantes.
Sobre os votos que o governo precisa para aprovar a reforma nas próximas etapas, disse que o Poder Executivo ainda precisa montar a base aliada.
“Hoje, o governo não tem votos para aprovar nem essa matéria e nem nenhuma outra matéria polêmica. […] A gente precisa que o governo tenha uma base. […] Nós vivemos numa democracia e a decisão de hoje reafirma nossa democracia: a Câmara forte, a Câmara votando independente do governo. Mas chega uma hora que é fundamental o governo participar. O governo não pode se omitir numa votação tão importante como essa. Só encaminhar o projeto não resolve o problema”, acrescentou o presidente da Câmara, em outro trecho da entrevista.
Questionado, então, se o governo se omitiu, respondeu: “O governo se omitiu basicamente tirando a participação do [ministro] Onyx, tirando um pouco a participação do presidente, sempre do lado negativo, dizendo ‘eu sou contra, mas sei que o Brasil quebra’. Queremos que ele entenda que, se ele representa os 200 milhões de brasileiros, que se ele aprovar a Previdência vai garantir a aposentadoria para os brasileiros e emprego para os brasileiros. Ele precisa ter certeza que a aprovação da reforma da Previdência é boa para o Brasil, para os brasileiros.”
Por 48 votos a 18, CCJ aprova relatório da reforma da Previdência
Votação na CCJ
A sessão da Comissão de Constituição e Justiça destinada à votação da reforma da Previdência durou quase nove horas.
Durante a sessão, houve diversos embates entre deputados a favor da reforma e contra. Enquanto os defensores argumentavam que a proposta garantirá o pagamento das aposentadorias das futuras gerações, parlamentares contrários diziam que o texto retira direitos.
Coube à CCJ analisar somente se a proposta do presidente Jair Bolsonaro está de acordo com a Constituição.
Agora, a comissão especial analisará o mérito da reforma, ou seja, discutirá efetivamente as mudanças sugeridas pelo governo. Somente depois da comissão especial é que o texto seguirá para o plenário da Câmara.
Em sessão tumultuada, parecer da reforma da Previdência é aprovado na CCJ
Inicialmente, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), havia estimado que a votação aconteceria na primeira semana de abril. Depois, passou a prever que a análise seria no dia 17.
Como não houve consenso entre os partidos, legendas da oposição e do “Centrão” conseguiram adiar em uma semana a votação.
A PEC foi apresentada pelo governo como uma das principais medidas para o equilíbrio das contas públicas e prevê, entre outros pontos, idade mínima para a aposentadoria de mulheres (62 anos) e de homens (65 anos).
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cumprimenta o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), durante discussão sobre reforma da Previdência
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Defesa da reforma
Em uma outra entrevista após a votação na CCJ, Rodrigo Maia defendeu a reforma e afirmou que o Brasil trilhará um caminho “muito ruim” se não aprovar as mudanças.
“[Sem a reforma] vai voltar a recessão e o crescimento do desemprego. E o mais grave: no futuro, os brasileiros não terão direito de receber aposentadorias e pensões”, declarou.
Maia classificou a aprovação na CCJ como a “primeira de três vitórias”. As outras, disse, serão obtidas na comissão especial e no plenário da Câmara.
O presidente da Câmara disse ainda que o governo precisa “trabalhar de forma efetiva” na formação da base aliada.
“Para o bem do Brasil, se a gente conseguisse, a partir de amanhã [quarta-feira (24)], indicar [os membros] e até quinta-feira instalar [a comissão], ou, no máximo, na próxima terça-feira, eu acho que seria uma demonstração de muita responsabilidade com o nosso Brasil”, afirmou.