MPF cobra que RJ devolva R$ 1,3 bilhão à Saúde

O MPF (Ministério Público Federal) entrou com um novo pedido para obrigar o Estado do Rio de Janeiro a transferir R$ 1,3 bilhão ao Fundo Estadual da Saúde. O caso será analisado pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).

Segundo o MPF, houve descumprimento do repasse mínimo de 12% para a Saúde, garantido pela Constituição, entre os anos de 2013 e 2015.

Em agosto de 2016, a 18ª Vara Federal do Estado mandou devolver os recursos à Saúde. Porém, a liminar foi suspensa por um desembargador de plantão durante os Jogos Olímpicos. 

No entendimento do MPF, as circunstâncias para a suspensão da decisão mudaram recentemente devido ao plano de recuperação fiscal do Estado, que foi homologado há um ano, a intervenção federal na segurança pública e as conclusões de um recente acórdão do TRF-2.

O Ministério Público Federal afirmou ainda que “na decisão, foi detectado um ‘jogo contábil’ onde ‘o Estado simula o cumprimento do limite constitucional de 12%, mas o dinheiro arrecadado/repassado não tem o destino que deveria”.

Para os desembargadores, parte dos valores é usada para pagar outras despesas priorizadas pelo governador, Luiz Fernando Pezão, permanecendo as ações e serviços de saúde subfinanciadas, com valores só transferidos ao Fundo quando o sistema de Saúde já está deficitário.

Esta falta de pagamento, segundo o MPF, implica na redução ou a interrupção de serviços, descrença de fornecedores e prestadores de serviços, o que acaba gerando greves e outros problemas que agravam o caos e a desordem na área de saúde.

*Estagiária do R7, sob supervisão de Bruna Oliveira