Em carta, grupo pede a embaixadores que se posicionem contra nomeação de Weintraub ao Banco Mundial


Para que ministro assuma cargo na instituição, nome deverá ser aprovado por representantes de outros oito países que integram o mesmo grupo do Brasil no banco. Abraham Weintraub
Jornal Nacional
Uma carta assinada por 15 associações e mais de 130 personalidades de diversas áreas pede a embaixadores de oito países no Brasil que se posicionem contra a indicação de Abraham Weintraub, ministro demissionário da Educação, a um dos cargos de diretor do Banco Mundial.
A instituição confirmou que o governo brasileiro indicou Weintraub ao posto no dia seguinte ao anúncio da saída do ministro. Porém, o nome dele deverá ser referendado pelos representantes de oito países que integram o grupo do qual o Brasil faz parte: Colômbia, Filipinas, Equador, República Dominicana, Haiti, Panamá, Suriname e Trinidad e Tobago.
Na carta enviada aos embaixadores desses países, os autores dizem que Weintraub pode causar “danos potencialmente irreparáveis” às “posições dos países dentro do Banco Mundial”.
O texto ainda menciona a agressividade do ministro a cidadãos comuns, jornalistas, parlamentares e juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirma que ele “é a antítese de tudo o que o Banco Mundial procura representar à política de desenvolvimento e ao multilateralismo”.
Veja declarações do ex-ministro da educação Abraham Weintraub
Os autores elencaram os seguintes motivos para que os países rejeitem a nomeação de Weintraub:
Uso da ideologia no lugar de políticas com base em provas
Habilidade fraca de negociação
Falta de compreensão e capacidade de lidar, por meio de políticas públicas, com injustiças econômicas e sociais
Desrespeito aos valores do multilateralismo, como tolerância e respeito mútuo
Conduta incompatível com padrões de ética e integridade profissional
A carta também cita uma postagem feita em abril numa rede social com insinuações sobre a China, chamada pelos autores de “carregada de preconceito”. A recente revogação de uma portaria sobre políticas de inclusão na pós-graduação que incluem acesso de negros, indígenas e pessoas com deficiência também foi mencionada.
“Estamos convencidos de que o senhor Abraham Weintraub não possui as qualificações éticas, profissionais e morais mínimas para ocupar o assento da 15ª editoria executiva do Banco Mundial”, encerra o texto.
De acordo com o Banco Mundial, um eventual mandato de Weintraub terminaria em outubro, quando uma nova indicação teria que ser feita. A instituição reforçou que diretores-executivos não são funcionários, mas representantes dos 189 acionistas da organização.
De acordo com o blog da Ana Flor, o salário do cargo que Weintraub deverá ocupar é de US$ 250 mil ao ano (cerca de R$ 1,34 milhão, em valores de hoje). Ele terá que morar em Washington.
Saída de Weintraub
Weintraub pede abraço de Bolsonaro em vídeo de despedida do MEC
Reprodução/Redes sociais
A saída do ministro do governo foi anunciada nesta quinta-feira (18) em um vídeo, divulgado nas redes sociais, do qual participaram Weintraub e o presidente Jair Bolsonaro. Weintraub vinha se desgastando politicamente nas últimas semanas, após dirigir ofensas a ministros do STF.
“Sim, desta vez é verdade. Eu estou saindo do MEC e vou começar a transição agora. Nos próximos dias, eu passo o bastão para o ministro que vai ficar no meu lugar, interino ou definitivo”, diz Weintraub.
Ele não quis falar sobre as razões da demissão. “Neste momento, eu não quero discutir os motivos da minha saída, não cabe. O importante é dizer que eu recebi o convite para ser diretor de um banco. Já fui diretor de um banco no passado. Volto ao mesmo cargo, porém no Banco Mundial”, acrescentou.
Weintraub assumiu o cargo em abril de 2019, após a saída de Ricardo Vélez Rodríguez, e permaneceu no posto por 14 meses. No período, acumulou desafetos e disputas públicas com diversos grupos sociais — entre eles, a comunidade judaica e a representação da China no Brasil.

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Partidos acionam STF contra ato do MEC que revogou norma sobre políticas de inclusão

MEC revogou portaria que previa ações afirmativas em cursos de pós-graduação, entre as quais acesso de negros, indígenas e pessoas com deficiência. Gilmar Mendes analisa o caso. MEC revoga portaria sobre políticas de inclusão na pós-graduações
Três partidos pediram nesta sexta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda o ato do Ministério da Educação que revogou uma norma sobre políticas de inclusão.
As ações foram apresentadas por PSB, Rede Sustentabilidade e PDT. Caberá ao ministro Gilmar Mendes analisar as ações de PSB e Rede, e a ação do PDT também deverá ser destinada ao ministro porque os pedidos são semelhantes.
A portaria questionada pelos partidos foi publicada nesta quinta-feira (18) no “Diário Oficial da União”, horas antes de Abraham Weintraub anunciar a demissão do cargo de ministro da Educação.
O ato do MEC revogou uma outra portaria, também do ministério, que estimulava a adoção de ações afirmativas em cursos de pós-graduação, entre as quais o acesso de negros, indígenas e pessoas com deficiência aos cursos (leia detalhes mais abaixo).
Argumentos
Saiba os argumentos apresentados pelos partidos:
PDT: afirma que o ato não foi devidamente motivado, prática que fere o regime democrático. “Não houve motivação, nem muito menos indicativo que viesse a expor, ainda que de maneira sucinta, o motivo pelo qual o Ministério da Educação estaria a extinguir as políticas de cotas das universidades federais, em ordem a estorvar os caminhos para que as minorias étnico-raciais possam alçar níveis mais elevados de ensino e possam contribuir com a pesquisa e com o papel integrador da universidade”;
PSB: aponta falta de motivação da portaria. “O quadro torna-se ainda mais grave considerando-se a completa ausência de justificativas para a revogação da norma, incidindo ainda na exigência de motivação dos atos da Administração Pública prevista no art. 37, caput, da Constituição Federal”;
Rede: diz que a revogação traz um vazio normativo sobre o tema. “A simples e pura revogação da norma citada traz um vazio sobre o tema, resultando em ausência de política pública de redução das desigualdades no ambiente da pós-graduação, o que é um imperativo constitucional”.
Portaria revogada
Ao ser publicada, em 2016, a portaria sobre ações afirmativas citava o Estatuto da Igualdade Racial e a constitucionalidade de ações afirmativas, e também considerava que, desde 2014, já havia reserva de vagas em processos seletivos para o serviço público.
Ela instituía que as universidades e institutos federais de ensino deveriam criar propostas de inclusão “de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação (Mestrado, Mestrado Profissional e Doutorado), como Políticas de Ações Afirmativas”, e informar ao MEC.
O ministério, por sua vez, criaria um grupo de trabalho para monitorar as ações. Já a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) faria censos para mensurar a entrada de estudantes destes grupos na pós-graduação.

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