Governo federal proíbe queimadas por 120 dias


No início do mês, dados do governo mostraram que o número de focos de incêndio na floresta amazônica do Brasil aumentou 20% em junho e atingiu o nível mais alto em 13 anos para este mês. Desmatamento queimadas meio ambiente
Reuters
O governo federal editou decreto proibindo as queimadas em todo o país por 120 dias, na esteira da pressão interna e de investidores internacionais, e da imagem negativa do país no exterior por sua gestão ambiental.
Segundo nota da Secretaria-Geral da Presidência da República, divulgada pela assessoria de comunicação, o decreto suspende permissão ao emprego do fogo durante esse período, tradicionalmente marcado por maior incidência de focos de incêndio.
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A nota explica que a maior parte das queimadas ocorre entre os meses de agosto e outubro, e informa ainda que previsão do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos aponta para forte estiagem durante os meses de julho, agosto e setembro.
Segundo a Secom, dados recentes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam para uma “grande quantidade” de focos de queimadas no primeiro semestre em diversos biomas.
A intenção de edição do decreto foi anunciada na última semana, em reunião entre autoridades do governo e representantes de fundos estrangeiros.
A suspensão das queimadas só não será aplicada em casos específicos, como práticas de prevenção e combate a incêndios, atividades de pesquisa científica autorizadas pelo órgão ambiental competente, e controle fitossanitário, além de queimas controladas em áreas fora da Amazônia Legal e no Pantanal, quando imprescindíveis à realização de práticas agrícolas.
No início do mês, dados do governo mostraram que o número de focos de incêndio na floresta amazônica do Brasil aumentou 20% em junho e atingiu o nível mais alto em 13 anos para este mês.

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MPF vai apurar denúncia da Anistia de compra de gado pela JBS criado em terras indígenas e reservas de RO


Órgão declarou que ‘invasão e exploração de terras públicas dão origem também a conflitos e disputas por áreas’. Multinacional nega as acusações. JBS nega acusações de compra de gado criado em áreas preservadas em Rondônia.
Paulo Whitaker/Reuters
O Ministério Público Federal de Rondônia (MP-RO) declarou nesta quarta-feira (15) que vai apurar a denúncia da Anistia Internacional contra a JBS, que teria comprado gado criado ilegalmente áreas protegidas da Amazônia, como em terras indígenas e reservas extrativistas de Rondônia. A multinacional, em nota, negou as acusações.
De acordo com a procuradora da República Gisele Bleggi, o MPF conta com o projeto Carne Legal, que acompanha e rastreia toda a cadeira produtiva do alimento, além do Projeto Amazônia Protege, que tenta frear a legalização de produtos, dentre eles a carne, oriundos da exploração ilegal em terras indígenas.
“Todos os procuradores que atuam na área ambiental participam destas investigações, e propõem as medidas judiciais cabíveis, tanto na área criminal, como na área cível. A invasão e exploração de terras públicas dão origem também a conflitos e disputas por áreas, aumentando a violência no campo e na floresta”, disse Bleggi à Rede Amazônica.
Anistia Internacional denuncia a compra de gado criado ilegalmente em terras protegidas
A denúncia consta em um relatório divulgado pela ONG nesta quarta, chamado “Da floresta à fazenda”. No documento, a Anistia cita que, em seis meses de investigação, uma equipe encontrou indícios de que bovinos criados ilegalmente em áreas protegidas da Amazônia viraram bifes embalados com o selo da JBS.
Sem revelar o nome das fazendas envolvidas, a Anistia aponta que a JBS comprou indiretamente gado de uma área usada como pasto dentro da Reserva Extrativista Rio Ouro Preto, em Rondônia, unidade de conservação federal.
A empresa também teria negociado gado de fazendas que ocupam terras dentro da Reserva Rio Jacy-Paraná e da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau. Segundo a lei, a pecuária comercial é proibida nesses locais.
JBS nega
Em nota, a multinacional negou que compra gado em fazendas envolvidas com irregularidades em áreas protegidas, alegando que qualquer “fazenda não compatível com as nossas políticas de fornecimento sustentável é bloqueada em nossa cadeia de suprimentos” e que sempre esteve à frente “das iniciativas da indústria para combater a lavagem de gado”
“Nós exortamos qualquer pessoa com informações a respeito de práticas no campo que não respeitem os princípios de sustentabilidade a relatar essa conduta às autoridades, para que as medidas cabíveis sejam tomadas”, diz no texto.

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