Projetos do governo para reduzir secretarias, extinguir autarquias, criar novo Fethab e substitutivo à LOA são debatidos na ALMT


Projetos visam cortar despesas para melhorar a situação financeira do estado, que entrou 2019 com dívidas de quase R$ 4 bilhões, de acordo com o novo governo. Mauro Mendes entregou projetos à Assembleia Legislativa
Mayke Toscano/ Gcom-MT
O governo de Mato Grosso entregou nesta quinta-feira (10) à Assembleia Legislativa projetos que visam cortar despesas para melhorar a situação financeira do estado, que entrou 2019 com dívidas de quase R$ 4 bilhões, de acordo com a nova administração.
Os projetos do Executivo, que já começaram a ser discutidos pelos deputados nesta quinta-feira, visam reduzir de 24 para 15 secretarias; extinguir seis empresas mistas; criar uma nova edição do Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab); regulamentar os critérios para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA); sancionar uma versão estadual da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, com modificações.
Os projetos encaminhados à ALMT visam o seguinte:
Diminuir número de secretarias e extinguir autarquias
Criar o novo Fethab
Alterar os critérios para a concessão da RGA
Criar uma versão estadual da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
O projeto prevê receita total pouco superior a R$ 19,2 bilhões e despesas estimadas em aproximadamente R$ 20,9 bilhões, ou seja, há um déficit previsto de quase R$ 1,7 bilhão.
A peça orçamentária original foi proposta no ano passado, antes das eleições, pelo então governador Pedro Taques (PSDB), à época ainda candidato à reeleição.
Ao final da campanha e com a derrota de Pedro Taques na eleição, a tramitação do projeto foi suspensa a fim de possibilitar adequações propostas pela equipe econômica do governador eleito.
O orçamento proposto pelo novo governador prevê a redução de R$ 35 milhões nos recursos destinados à Assembleia Legislativa, assim como a redução de R$ 17 milhões para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) – Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual não devem sofrer cortes na previsão de gastos.
“Estou propondo redução de R$ 35 milhões no orçamento da Assembleia e de R$ 17 milhões no orçamento do Tribunal do Contas do Estado e, nesse substitutivo, mantenho o mesmo valor para o Ministério Público e para o Tribunal de Justiça”, afirmou o governador Mauro Mendes (DEM), em entrevista à rádio Centro América FM, na terça-feira (8).
Segundo Mendes, o projeto do novo Fethab traz algumas alterações, entre elas a garantia de que mais de R$ 500 milhões do fundo será destinado às obras de infraestrutura.
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), explicou ter sido pedida “dispensa de pauta” para a análise dos projetos de lei, o que deve tornar o trâmite mais célere dentro da Casa de Leis.
A previsão é que as propostas sejam votadas ainda neste mês.

Número de mortes de policiais e mortes de civis em intervenção policial têm relação direta, diz estudo da FGV

Rio de Janeiro é o estado que mais teve mortes de policiais e civis em 2017. Mais de 1,1 mil pessoas morreram em intervenção policial e 104 agentes de segurança foram mortos no estado. Aumento da violência policial impulsiona mortes de agentes de segurança, diz FGV
Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostrou que há uma relação direta entre a morte dos policiais e a letalidade policial, que é a morte de civis em decorrência de intervenção policial. Segundo esta análise, é possível dizer que o número de mortes de civis em ação policial influencia o número de assassinatos dos agentes de segurança.
Entre as regiões do país, o Sudeste é a que registra o maior número nesses dois casos. Os estados que mais registraram mortes de civis devido a ações policiais em 2017 foram o Rio de Janeiro, com 1,1 mil; São Paulo, com 940; e Bahia, com 668.
Os estados que registraram mais policiais mortos em 2017 foram o Rio de Janeiro, com 104 casos; São Paulo, com 60; e Pará, com 37. O professor de direito Breno Melaranho afirmou que é preciso investir em política preventiva.
“Este estudo comprova uma triste realidade. Quanto maior a letalidade decorrentes de intervenção policial, maior é a letalidade do policial também. As intervenções policiais são necessárias na maior parte das vezes, mas não se pode ficar única e exclusivamente na política repressiva. Nós precisamos de um maior investimento na política preventiva”, afirmou Melaranho.
“Quando o estado relega esses bolsões de miséria, deixa de atuar e ocupar essas áreas, isso tem consequências por toda a cidade. A experiência das UPPs mostrou que é necessária a polícia para reocupar aquela área, mas só a polícia não basta”, completou o professor.