Temer: Brasil tem que se orgulhar do que está acontecendo no país

Presidente participou de evento nesta segunda (7)

Presidente participou de evento nesta segunda (7)
Aloisio Mauricio/Fotoarena/Estadão Conteúdo – 07.05.2018

O presidente Michel Temer (MDB) voltou a destacar nesta segunda-feira (7) a baixa inflação e a queda dos juros como grandes conquistas em dois anos do governo dele.

Ao lado do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, Temer afirmou que “o Brasil tem que orgulhar-se daquilo que está acontecendo no nosso país”.

O emedebista falou a uma plateia de empresários do setor de supermercados durante a abertura da Apas Show, em São Paulo.

Meirelles, possível nome do MDB para integrar uma chapa na eleição presidencial, disse que “muita gente está disposta a voltar ao mercado de trabalho”.

“O Brasil criou, em 2016 e 2017, 2 milhões de novos empregos no total. Isso não aparece muito nas estatísticas de desemprego porque muitas pessoas que estavam desanimadas vêm para o mercado de trabalho e começam a procurar emprego”, observou.

No mês passado, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil tem 13,1 milhões de desempregados

 

 

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STJ limita foro de governador e manda ação à primeira instância

Coutinho é investigado por denúncia de 2010

Coutinho é investigado por denúncia de 2010
Wilson Dias/Abr

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luis Felipe Salomão enviou para a primeira instância o processo que investiga o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), por suposto crime de responsabilidade cometido em 2010, quando o político era prefeito de João Pessoa (PB).

A decisão de Salomão foi tomada com base no julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) da última quinta-feira (3), que restringiu o foro privilegiado de deputados e senadores na corte máxima apenas para crimes cometidos durante o mandato e que tenham relação com o cargo.

Apesar de o Supremo ter alterado as regras apenas para parlamentares, o ministro Salomão entendeu que a medida também deveria ser aplicada a governadores, que possuem foro no STJ.

O magistrado entendeu que, pelo princípio da “simetria”, a organização dos Estados deve acompanhar as normas previstas para a União, o que faz com que o novo entendimento sobre foro privilegiado se estenda para os chefes do executivo estadual.

“Pelo princípio da simetria, os Estados são obrigados a se organizarem de forma simétrica à prevista para a União. Afinal, de acordo com o art. 25, caput, da CF/1988, ‘os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição’. (…) Assim, o princípio da simetria informa a interpretação de qualquer regra que envolva o pacto federativo no Brasil”, escreveu Salomão na decisão.

Na ação penal, Coutinho foi denunciado 12 vezes pelo crime de responsabilidade de prefeitos, “decorrente da nomeação e admissão de servidores contra expressa disposição de lei, ocorridos entre 01.01.2010 e 01.02.2010”, quando o político era prefeito da capital paraibana.

Como os supostos crimes de Coutinho não têm relação com o atual mandato de governador, diz o magistrado, o caso será distribuído a uma vara criminal do Estado.

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