Bloqueio de passe estudantil revolta estudantes e provoca tumulto no Setut

Usuários reclamaram ter sido pegos de surpresa e não conseguiram atendimento para desbloquear o cartão. Setut alegou que o bloqueio dos cadastros se deu pela falta de atualização. Cancelamento do passe estudantil causa tumulto no setut
O bloqueio de passe estudantil revoltou estudantes e provocou tumulto na tarde desta terça-feira (3) no prédio do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut), Centro de Teresina. Usuários reclamaram ter sido pegos de surpresa e não conseguiram atendimento para desbloquear o cartão. Setut alegou que o bloqueio dos cadastros se deu pela falta de atualização.
A professora Camilla Carvalho contou que centenas de usuários procuraram o Setut para atualizar os dados e desbloquear o cartão. Contudo, o atendimento previsto de 7h30 às 17h, foi encerrado às 14h e gerou uma confusão na porta do prédio. Vários estudantes forçam a entrada e outros ficaram do lado de fora.
“Eles bloqueiam os passes duas vezes no ano, geralmente no período de férias, justamente para saber se os estudantes estão frequentando às aulas. O problema é que eles nem avisam, você não sabe quando o seu cartão vai bloquear e deixa de fazer os seus compromissos para resolver essa situação”, declarou a professora.
Camilla Carvalho contou que várias pessoas chegaram às 9h e estavam saindo do Setut sem desbloquear o passe estudantil. Outros que estavam com o protocolo de agendamento também não conseguiram atendimento.
“O Setut não pode fazer isso. As pessoas estão revoltadas com razão”, acrescentou.
Em nota, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut) informou que devido ao grande número de estudantes não terem feito a atualização cadastral, no decorrer do primeiro semestre letivo de 2018, foi realizado o bloqueio desses cadastros. O fato ocasionou um aumento considerável no fluxo de procura dos estudantes para a regularização cadastral na sede da entidade.
O Sindicato esclareceu ainda que para evitar maiores tumultos controlou temporariamente o fluxo de entrada de usuários em sua sede, colocando um colaborador à disposição dos mesmos para um melhor esclarecimento e orientação. A entidade informou também que somente com a renovação cadastral anual, os estudantes podem usufruir do benefício da meia passagem.

MPF pede demolição de quiosque com varanda na areia de praia em Ilhabela, SP


Segundo a Procuradoria, o quiosque foi construído sem autorização em um terreno de propriedade da União. Ação ainda aponta que a varanda do empreendimento impede o uso do espaço pela população. Proprietário diz desconhecer qualquer irregularidade. Ação do MPF pede a demolição de quiosque de Ilhabela em até 60 dias
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O Ministério Público Federal (MPF) de Caraguatatuba entrou com uma ação civil pública para que um quiosque na praia do Perequê, em Ilhabela (SP), seja demolido. Segundo a procuradoria, o estabelecimento foi erguido em um terreno de propriedade da União, sem autorização do poder público. A ação ainda aponta que a construção impede que a população use o espaço – uma varanda foi erguida sobre a faixa de areia. O proprietário diz desconhecer qualquer irregularidade. (leia abaixo)
Segundo a Procuradoria, o empreendimento Bistro Gaudi, cujo proprietário é o dono do Ilha Flat Hotel, foi construído irregularmente em terreno da Marinha, que pertence à União. Construções nesses locais só podem ser feitas com a autorização da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
De acordo com o MPF, o proprietário do quiosque fez um pedido à SPU e ao município para regularização da ampliação do quiosque, mas ambos foram negados. A primeira construção no local, um rancho de pesca, é da década de 1970 e tinha 20 m².
O quiosque tem atualmente, segundo a ação, tem cerca de 130 m². O MPF quer a demolição de toda a estrutura em um prazo de 60 dias, junto com a recuperação ambiental do local – estacas foram cravadas na areia para erguer a varanda. Não há prazo para julgamento da ação.
Legislação
Caso fossem aprovadas construções na área onde está o quiosque seria necessária a abertura de uma licitação – para que empresas que já usam o espaço de forma ilícita não sejam favorecidas no processo de regularização.
Além disso seria necessário um plano urbanístio e uma análise do impacto ambiental na praia.
Varanda impede que a população use o espaço público, segundo MPF
Divulgação/Restaurante Gaudi
Segundo a ação, além do quiosque ter sido construído sem autorização, o que já configura uma irregularidade, foi construído o deck sobre a areia da praia, o que impende que a população use o espaço.
O argumento da Procuradoria é que as praias não podem ser objeto de apropriação privada porque são espaços públicos e seu acesso deve ser garantido a todos. A ação destaca que toda estrutura particular construída sobre a areia da praia, ainda mais com objetivos econômicos, deve ser removida, não sendo possível a regularização. .
A SPU e o inquilino do quiosque também viraram réus no processo. No caso da SPU, segundo o MPF, o órgão tinha atestado a irregularidade do quiosque em 2012 e não adotou nenhuma medida. A ação também afirma que a SPU realizou uma vistoria no local em 2014 e tinha conhecimento da construção irregular da varanda.
Punição
Até que o processo seja concluído, o MPF pede que o quiosque seja embargado, tenha suspensas as atividades e que o dono seja impedido de fazer novas reformas.
Caso a Justiça acolha o pedido, o prazo para demolição pedido é de 60 dias, sob pena de multa diária de pelo menos R$ 10 mil por descumprimento.
A empresa proprietária e o inquilino do quiosque deverão pagar indenização à União e uma multa mensal calculada com base na área ocupada e no tempo de utilização irregular.
Outro lado
O Ilha Flat Hotel , dono do Quiosque Bistrô Gaudi, informou que até o momento o desconhece o processo, bem como qualquer ação por parte da União ou da Procuradoria, já que possui o imóvel informado cadastro municipal e, não foi intimada de qualquer ordem de demolição ou de processo sobre o assunto.
A Secretaria do Patrimônio da União foi procurada e o G1 aguardava o retorno até a publicação da reportagem.
A Prefeitura de Ilhabela também não se manifestou sobre o assunto até o fim da tarde desta terça-feira (3)