Faça Parte: direito à acessibilidade é violado nos ônibus de viagem

A Lei Brasileira de inclusão da PcD deixa claro que o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso. Ou seja, na forma da lei, já passou da hora das frotas de ônibus de viagem serem renovadas com veículos acessíveis.

Contudo, infelizmente o que temos visto é a protelação eterna das empresas de transporte rodoviário de passageiros no que tange ao cumprimento da lei. A desculpa é sempre a mesma: “na medida em que a nossa frota for renovada os ônibus sairão de fábrica com plataforma elevatória”, ou discursos similares que sempre vemos nas notas de respostas quando o assunto vem à tona nos mais diversos meios de comunicação.

Fato é que o cidadão com deficiência ou com mobilidade reduzida segue vendo o direito à acessibilidade ser violado e sequer temos um parâmetro legal digno para fiscalização.

Thiago Helton e outros cadeirantes conversando em frente a um ônibus de viagem

Thiago Helton e outros cadeirantes conversando em frente a um ônibus de viagem

O que tem acontecido na prática são ônibus de viagem, intermunicipais e interestaduais circulando pelas rodovias com adesivo de acessibilidade colado nas portas ou nos vidros, enquanto a escada estreita continua sendo o único meio de embarque e desembarque de todo e qualquer cidadão. 

Diante da falta de acessibilidade, restam duas soluções paliativas: carregar no colo ou cadeira de transbordo. Duas péssimas saídas. A primeira dispenso comentários pelo tamanho do constragemento em plena “era da inclusão”. Mas no que tange a (esdrúxula) cadeira de transbordo, equipamento extremamente inseguro, “seria cômico se não fosse trágico”…

O uso da cadeira de transbordo havia sido proibido por meio da Portaria 269 de 2015 do INMETRO. Contudo, a inércia e as desculpas das empresas para demora da renovação das frotas com ônibus acessíveis ou pelo menos adaptados, fez com que o próprio INMETRO ficasse adiando a proibição a cada ano. Isso aconteceu em 2016 e 2017, sendo que a proibição só começou a valer a partir do dia 01 de julho de 2018, isso se não vier uma nova prorrogação por aí… (se você não acredita clique aqui e chore ao ler o art. 1º da Portaria do INMETRO).

O jeito é seguir na luta enquanto a lei não sai do papel. Por isso o Faça Parte esteve presente em um ato público organizado por pessoas com deficiência e militantes para mostrar essa dura realidade e cobrar atenção, fiscalização e providências do Poder Público.

Assista e compartilhe para fortalecer e valorizar a luta em favor do direito à acessibilidade PLENA.