Unicamp: Juiz manda sindicato manter 70% dos funcionários da saúde em atividades durante greve


Parte da categoria está parada há 29 dias para reivindicar alta em salários e benefícios. Universidade propôs votação de reajuste no vale-alimentação por conselho, se houver término de ‘paralisações’. O Hospital de Clínicas da Unicamp, em Campinas
Fernando Pacífico / G1 Campinas
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas (SP), Mauro Fukumoto, determinou que o sindicato dos funcionários técnico-administrativos da Unicamp (STU) mantenha pelo menos 70% dos trabalhadores da área de saúde em atividade, durante o período de greve. A mobilização da categoria para reivindicar alta em salários e benefícios completa 29 dias nesta terça-feira (19).
A decisão do magistrado foi remetida ao Diário de Justiça Eletrônica (DJE) e estipula multa diária de R$ 10 mil ao STU, se houver descumprimento. Além disso, ele prevê penalidade de R$ 5 mil para cada manifestação da categoria com objetivo de impedir acesso ou saída de prédios do campus localizado no distrito de Barão Geraldo, em Campinas (SP).
“O percentual […] determinado na decisão é superior ao verificado em grande parte dos plantões informados nos relatórios […] Sempre que necessário para cobrir a ausência de servidores foi feito remanejamento de funcionários lotados em outras áreas”, diz texto de Fukumoto.
Em site oficial, a Unicamp destacou que o chefe de Gabinete da reitoria, Joaquim Murray Bustorff Silva, e o titular da diretoria executiva da área da saúde, Manoel Barros Bertolo, irão orientar os gestores das unidades de saúde a cumprirem a decisão. Além disso, mencionaram contato com as diretorias regionais de saúde (DRS) para solicitar que reduzam o encaminhamento de pacientes com quadros de menor complexidade às unidades de saúde da universidade neste período.
O que diz a entidade?
O STU confirmou, por meio de assessoria, que foi notificado e o departamento jurídico irá analisar as medidas cabíveis sobre a decisão. A próxima assembleia será realizada no dia 25 e a entidade não soube mencionar reflexos provocados pelo protesto na área da saúde até esta publicação.
Reivindicações
Os funcionários reivindicam R$ 1,1 mil de vale-alimentação, enquanto a universidade propõe R$ 950, alta de R$ 100 sobre o valor vigente. O item faz parte da pauta específica de demandas.
A mobilização também provoca reflexos em bibliotecas, laboratórios e creches. O objetivo da Unicamp é levar a proposta de reajuste no vale-alimentação para análise do Conselho Universitário (Consu), desde que o movimento da categoria seja encerrado.
“A proposta somente será submetida às instâncias competentes após o término de eventuais paralisações e também estará condicionada à não realização de qualquer ato que impeça o diálogo entre as partes e o livre acesso às instalações de trabalho no campus. Os demais itens da pauta específica serão discutidos em reuniões agendadas ao longo do ano”, diz texto da assessoria.
Os docentes da Unicamp não estão em greve, segundo a entidade representativa (ADunicamp).
Mobilização
Os funcionários iniciaram greve para pleitear aumento de 12,6% nas remunerações, entretanto, o Consu homologou índice de 1,5% diante da situação financeira da universidade, que previa déficit orçamentário de R$ 238,4 milhões antes de considerar a aprovação do reajuste nas contas.
O reajuste significa acréscimo de R$ 26,5 milhões em despesas no prazo de um ano, segundo estimativa da Unicamp. A folha mensal de remunerações gira em torno de R$ 170 milhões.
Além disso, a universidade admite hipótese de zerar a “reserva estratégica” em 2019.
O repasse de ICMS é a principal fonte para financiamento das atividades da instituição – atualmente, ela recebe 2,19% do montante total contabilizado pelo governo paulista.
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MPRR recomenda exclusão de critério que proíbe participação de candidatos com tatuagens em concurso da PM


MPRR quer que critério seja excluído do edital. É a segunda vez que o Ministério Público intervém em concurso. Na semana passada órgão pediu que estado reduza taxa do certame. MPRR quer que comissão do concurso retire do edital o trecho com critério que proíbe participação de candidatos com tatuagens no concurso da PM
CPC-UERR/Reprodução
O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou que o estado exclua o critério de eliminação do concurso público da Polícia Militar que proíbe a participação de candidatos que possuam tatuagens em locais visíveis.
A recomendação foi expedida à Secretaria de Gestão Estratégica e Administração de Roraima (Segad) e a Comissão Organizadora do concurso público da Polícia Militar, informou o MPRR nesta terça-feira (19).
Na notificação, publicada no Diário de Justiça Eletrônico na última quinta (14), a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor recomenda que a comissão retire o trecho que trata do critério.
“Será eliminado do certame candidato que apresentar tatuagem no corpo(…); que seja visível na hipótese do uso do uniforme que comporte camisa de manga curta e bermuda, correspondente ao uniforme operacional de verão”.
A Segad foi procurada para se posicionar sobre o assunto, mas ainda não se pronunciou.
Não é a primeira vez que o MPRR recomenda alterações no concurso da PM. Na semana passada o órgão também pediu ao estado que reduza em R$ 51,90 a taxa de inscrição do certame, que no edital é R$ 180.
Conforme o documento, o Supremo Tribunal Federal fixou que editais de concursos públicos não podem restringir pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais em razão de conteúdo que viole valores constitucionais.
Para o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor Adriano Ávila, a cláusula presente no edital do Concurso Público que preenche vagas ao cargo de Soldado PM 2ª Classe viola o direito do cidadão.
“Conforme o STF, são inconstitucionais as cláusulas em editais que criam condição ou requisito capazes de restringir o acesso à função pública por candidatos possuidores de tatuagens, quaisquer que sejam suas extensões e localizações, desde que não representem símbolos ou inscrições alusivas a ideologias que exteriorizem opiniões ofensivas à dignidade humana”, ressalta o promotor de Justiça.
Segundo o MPRR, a Segad e a Comissão Organizadora do Concurso Público devem se reportar ao MPRR no prazo de cinco dias após a notificação da recomendação quais as medidas adotadas, sob pena de responsabilização.