O que é registro civil, tema da redação do Enem 2021

Perguntas e respostas sobre o tema da redação do Enem 2021. Estudantes precisaram escrever redação sobre ‘invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil’. O tema da redação do Enem 2021 foi “Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil”. A redação faz parte do primeiro dia de prova, realizada neste domingo (21). Por isso, o g1 explica o que é registro civil e por que ele é tão importante.
Veja abaixo o que diz Gustavo Fiscarelli, presidente da Arpen-Brasil (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais), sobre o registro civil.
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1) O que é registro civil?
O registro civil é uma das especialidades cartoriais no Brasil que tem a atribuição legal de praticar os principais atos civis das pessoas, como nascimento, casamento e óbito. Há ainda outras situações, como reconhecimento de paternidade, alterações de nome etc.
2) Por que o registro civil é importante?
O registro civil da pessoa, em especial o nascimento, é a fonte primária, a base biográfica de uma pessoa. Todos os documentos, como RG e CPF, são feitos com base no registro civil.
A certidão de nascimento é a confirmação de que a pessoa foi registrada. Além disso, os dados são enviados pelos cartórios para o Estado brasileiro criar políticas públicas e saber do nascimento desse indivíduo.
3) Qual é a relação do registro civil com a cidadania?
A cidadania está intrinsecamente ligada ao exercício de direitos. Antes de qualquer coisa, você precisa existir. Quando você registra uma criança, ela nasce para o Estado e vira um cidadão.
Se ela não nasce para o Estado, se ela não tem registro, para o Estado ela não existe, é invisível.
Com pandemia, verificou-se que muitas pessoas, principalmente as mais pobres, não tinham o registro de nascimento, documento essencial para exercitar seus direitos.
Essa situação ficou escancarada quando as pessoas queriam receber benefícios entregues pelo governo, como o Auxílio Emergencial.
4) Por que nem todas as pessoas têm documento?
O primeiro documento, de nascimento, é gratuito. Antigamente, ele era pago. Isso tem facilitado o acesso ao registro civil nos últimos anos.
Por lei, o cartório de registro civil é a única entidade presente em todos os municípios e distritos do Brasil. São mais 7 mil registradores. A cada 100 pessoas que nascem no brasil cerca de duas não têm o registro. No ano 2000, a cada 100 pessoas nascidas 20 não tinham o registro.
A capilaridade, a gratuidade e a interligação por meio da central de informações do registro civil, ocorrida a partir de 2015, contribuíram para o combate ao sub-registro. Outro fato importante foi a criação de unidades interligadas – com a presença de registradores nos hospitais.
Além disso, as pessoas que nasceram e não tiveram o registro podem ir ao cartório e fazer o registro de nascimento tardio. É gratuito.
Para o presidente da Arpen-Brasil, a valorização do trabalho do registrador civil de pessoas naturais é crucial para o combate estruturado ao sub-registro.
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