O que é o FNDE? Entenda em infográfico como funciona o fundo envolvido na prisão de Milton Ribeiro


O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) executa ações e programas da educação pública brasileira. Parte das verbas é transferida sob critérios questionados por especialistas. Milton Ribeiro
EVARISTO SA / AFP
O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi preso pela Polícia Federal nesta quarta-feira (22), em uma operação que investiga tráfico de influência e corrupção na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ele acabou liberado por uma decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
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Abaixo, entenda no infográfico como funciona este órgão, ligado ao Ministério da Educação (MEC).
Infográfico explica como funciona o FNDE
Arte/g1
O que é o FNDE?
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o órgão que coloca em prática a maior parte dos programas de educação básica do país — como os de transporte escolar, merendas e compras de livros didáticos para escolas públicas.
Ele é uma autarquia do Ministério da Educação e tem um dos maiores orçamentos da pasta.
De onde vem o dinheiro do FNDE?
A verba vem do salário-educação (contribuição paga por empresas) e de impostos das loterias.
Como o FNDE funciona?
São três tipos de direcionamento de verba pelo FNDE. O terceiro deles é o mais flexível, segundo Ursula Peres, professora da EACH/USP e especialista em finanças públicas. É ele que pode abrir brechas para problemas de administração.
Veja a lista a seguir:
Constitucionais – Como o próprio nome já indica, são repasses obrigatórios e previstos na Constituição. Acontecem de forma automática e com cronograma rigoroso, sem atrasos. Exemplo: Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Legais – Estão previstos em alguma lei e disciplinados em portarias ou resoluções específicas do FNDE. É tudo normatizado. Exemplos: no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), o fundo transfere recursos com base no valor previsto para cada aluno matriculado. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) também já estabelece as quantias (em creches, R$ 1,07, por aluno, a cada dia letivo; na pré-escola, R$ 0,53; no ensino fundamental e médio, R$ 0,36).
Voluntários – É aqui que se desenha um cenário mais aberto. São feitos convênios para a liberação das verbas solicitadas, sem uma definição prévia de valores ou cronogramas fixos. Exemplo: Plano de Ações Articuladas (PAR – entenda mais abaixo).
Por que há espaço para lobby de políticos?
Segundo especialistas, estes repasses voluntários são os mais vulneráveis a interferências.
A cada ciclo do Plano de Ações Articuladas – PAR (de quatro anos), por exemplo, os municípios apresentam as necessidades de suas redes de educação. Uma escola precisa de computadores novos? Um bairro não tem creches em número suficiente? Os professores de determinada região desejam um curso de formação continuada? É por esse programa que essas demandas vão ser registradas.
Tudo deve estar documentado, como a justificativa, a estimativa do investimento necessário, o mapa do terreno onde uma obra acontecerá etc.
O objetivo é que o MEC e o FNDE entendam quais são as necessidades mais urgentes em educação. Pela última resolução a respeito do PAR, em 2020, seriam usados critérios como: Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do ente que fez o pedido, vulnerabilidade socioeconômica e índice de distorção idade-série.
“Na prática, não fica tão claro qual demanda que passou na frente. É mais difícil ter prestação de contas [nos repasses voluntários] do que nos legais ou constitucionais”, afirma Peres.
Conclusão: no escândalo do MEC, os favorecimentos supostamente ofertados por eles entrariam nesta categoria de investimentos voluntários. As demais modalidades do FNDE (repasses legais e constitucionais) não abrem espaço para alguém “vender senha na fila”.
Por que o FNDE está envolvido no escândalo que levou à prisão de Milton Ribeiro?
Segundo o jornal “Estado de S. Paulo”, os pastores evangélicos Arilton Moura e Gilmar dos Santos (que não ocupam cargos no governo) negociaram com prefeitos a possibilidade de liberar verba do FNDE mesmo sem seguir critérios técnicos.
Em áudio revelado pela “Folha de S.Paulo”, o então ministro da Educação, Milton Ribeiro, fala abertamente sobre esse lobby em uma reunião com prefeitos e diz que o esquema é um pedido do presidente Jair Bolsonaro.
Após a revelação do áudio, Ribeiro pediu a exoneração do cargo em 28 de março.
Linha do tempo: relembre o caso que levou à prisão de Milton Ribeiro
Por que Ribeiro foi preso?
Vídeo mostra momento em que ex-ministro Milton Ribeiro é preso pela PF por volta das 7h
Nesta quarta-feira (23), o ex-ministro foi preso. Ele é suspeito de praticar:
corrupção passiva;
prevaricação (quando um funcionário público “retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício” ou se o pratica “contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”);
advocacia administrativa (quando um servidor defende interesses particulares junto ao órgão da administração pública no qual exerce suas funções)
e tráfico de influência.