Município de Serra do Navio, no AP, recebe posse de área urbana tombada pelo Iphan


Terras haviam sido repassadas em dezembro de 2016, mas documento foi registrado em cartório no dia 6 de março. Lei de regularização fundiária será debatida para emitir títulos para moradores. Imóveis de Serra do Navio foram construídos nos anos 1950
Abinoan Santiago/Arquivo G1
A prefeitura de Serra do Navio, a 203 quilômetros de Macapá, recebeu oficialmente a posse de terra da área urbana do município, que é tombada como patrimônio histórico nacional. O registro do terreno foi feito em cartório no dia 6 de março, de acordo com o Instituto Nacional do Patrimônio Artístico Nacional (Iphan), que acompanha o processo de regularização fundiária da cidade.
As terras já haviam sido repassadas pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) em dezembro de 2016, mas o documento foi registrado somente um ano após a transferência.
A partir de agora, a lei de regularização fundiária será debatida na Câmara Municipal de Vereadores para que os títulos possam ser emitidos para os moradores.
A posse será provisória, com validade de 10 anos, devido a vila ser tombada. Os critérios de seleção das famílias a serem beneficiadas com a concessão de uso das terras serão definidos por uma comissão formada pelo Iphan, prefeitura do município e Universidade Federal do Pará.
Cerca de 90 famílias devem receber títulos das terras em Serra do Navio
Kid Reis/UFPA
“A ideia é tornar o município independente, que ele crie condições para se desenvolver já que Serra do Navio é a ‘menina dos olhos’ do Amapá. A gente tem condições patrimoniais, turísticas, ambientais e econômicas – principalmente com a exploração de minério – de desenvolver o Amapá, em especial a Serra do Navio e região”, explicou Rodrigo Machado, arquiteto do Iphan.
Com a propriedade definitiva das terras, o Município passa a ser o gestor principal da área, que tem em torno de 312 hectares. O Iphan passa a atuar como órgão de apoio e a prefeitura vai poder cobrar impostos, como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Cerca de 90 famílias devem ser beneficiadas com os títulos de posse. Elas poderão fazer modificações nos imóveis, mas sem interferir nas características. O Iphan informou que vai entregar um projeto de modelo padrão de ampliação das casas, para manter o patrimônio.
“Se os moradores conseguirem manter condições de preservação e conservação do patrimônio cultural, eles terão o título definitivo. Isso melhora a qualidade de vida dessa população que tem um histórico de insegurança muito grande, porque na cabeça deles a qualquer momento podem ser retirados das casas, porque não tem nenhuma garantia. A partir de regularização, eles terão essa garantia, inclusive esse móvel como herança”, afirmou Machado.
Área urbana de Serra do Navio tem aproximadamente 312 hectares
Melquiades Reis/UFPA
Serra do Navio enfrentava dificuldade para regularizar as terras devido a localização desde a emancipação do município, em 1992.
As moradias foram construídas na década de 1950, para abrigar funcionários da Indústria e Comércio de Minério (Icomi), que explorou manganês no município na época e deixou as atividades no início dos anos 1990.
O último estudo feito pela prefeitura de Serra do Navio, em 2013, apontou que existiam 2.745 pessoas morando nos 763 prédios históricos da mineração, divididos nas vilas Primária, Intermediária e Staff.
*Com informações da Rede Amazônica
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