MPF pede gratuitidade no transporte rodoviário interestadual também em ônibus executivo e leito


Atualmente, resolução restringi gratuidade apenas para veículos convencionais. ANTT diz que manifestará sobre recomendação do Ministério Público Federal de Uberlândia em até 30 dias. MPF pede que ônibus executivo ou leito também tenham lugares reservados para quem tem direito à gratuidade
Reprodução/TV Anhanguera
O Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia enviou recomendação à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que seja ampliado o direito de uso das vagas gratuitas no serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros.
Atualmente, uma resolução federal prevê que a cota reservada para idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda seja apenas ofertada em ônibus convencional. Por isso, o MPF recomenda que passagens também sejam oferecidas para esse público em veículos executivo e leito.
O pedido foi expedido no último dia 06 de março e a ANTT informou, em nota, que se manifestará sobre o assuto diretamente ao Ministério Público Federal dentro do prazo concedido, que é de 30 dias.
Atualmente lei da gratuidade garante viagens apenas para ônibus convencionais
Divulgação/PRF
Entenda
A gratuidade para idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda é garantida pelas leis nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), nº 8.899/1994 (Pessoas com deficiência) e nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude) e regulamentada por vários decretos.
O MPF informou que instaurou inquérito civil público após receber várias representações nas quais eram relatadas situações de descumprimento da legislação.
Em 2015, a ANTT editou a Resolução 4770 que restringiu a gratuidade apenas para veículos do tipo convencional, deixando de fora os ônibus executivos e leitos. Além disso, na resolução ficou estabelecido que a frequência mínima dos mercados solicitados deverá ser de ao menos uma viagem semanal por sentido e por empresa.
O procurador da República em Uberlândia, Leonardo Andrade Macedo, disse que a frequência mínima estabelecida pela resolução frustra o direito que a legislação assegura.
“A limitação das vagas gratuitas apenas a veículos convencionais configura barreira ao exercício do direito das pessoas com deficiência de se locomoverem gratuitamente nas vagas que lhe são asseguradas por lei, bem como o direito dos jovens carentes e dos idosos, também resguardados legalmente”, explicou.

Powered by WPeMatico