MPF faz ação contra Prefeitura por estacionamentos irregulares em São Luís, no Maranhão


Ação do MPF diz respeito a falta de ação da Prefeitura para impedir que casarões históricos sejam transformados em estacionamentos. MPF entra com ação contra Prefeitura por estacionamentos irregulares em São Luís
O Ministério Público Federal no Maranhão propôs ação civil pública contra o Município de São Luís por omissão de providências para o problema dos estacionamentos criados em casarões históricos. Segundo o MPF-MA, imóveis tombados não podem ser alterados ou descaracterizados para funcionarem como estacionamentos rotativos.
Em São Luís, estacionamentos em casarões funcionam há bastante tempo com placas, às claras, para todo mundo ver. De acordo com Rafael Pestana, coordenador do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IPHAN), a proibição existe dentro de uma zona de preservação histórica.
“Pela lei de uso e ocupação de solo urbano, que é uma lei municipal, a atividade comercial de estacionamento é proibida dentro da ZPH (zona de preservação histórica) que engloba as áreas de tombamento federal e estadual”, informou Rafael Pestana.
Mesmo com azulejos que comprovam o valor histórico, prédios em São Luís tem se tornado área para guardar carros
Reprodução/TV Mirante
O MPF informou que uma operação realizada em 2008 resultou em ações civis públicas contra 12 proprietários de casarões que estavam sendo usados como estacionamentos, com fins comerciais. Em 2018, dez anos depois, dez casarões continuam sendo usados para o mesmo fim só na área de tombamento federal. Rafael Pestana também confirmou a quantidade de ações que já existem sobre este caso.
“Já existem ações civis públicas abertas contra esses proprietários correndo na justiça. Tanto é que, anualmente, a gente faz duas ou três fiscalizações para informar o Ministério Público se eles ainda continuam infringindo a lei”, declarou.
Em um casarão datado do século XIX, na Rua dos Afogados, também funciona um estacionamento rotativo com a área interna completamente livre para caber carros. Na Rua da Paz, a fachada de um outro casarão ainda é de azulejos, mas dentro existe apenas o galpão. O espaço também é usado para estacionamento cobrado por hora.
Casarão na Rua dos Afogados foi transformado em estacionamento privativo
Reprodução/TV Mirante
Um dos casarões históricos na Rua do Sol, onde morou o escritor maranhense Aluísio Azevedo, quase virou espaço para guardar carros. Ele foi fundador do naturalismo no Brasil. A denúncia foi feita em março de 2014 pelo IPHAN. Em outubro do mesmo ano, a Justiça determinou a reforma do prédio.
Casarão onde morou Aluísio de Azevedo por pouco não virou estacionamento em São Luís
Reprodução/TV Mirante
A Prefeitura de São Luís não se pronuncionou sobre o assunto.

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