Moraes envia à PGR pedido de parlamentares para abertura de inquérito sobre fala de Salles

Eu reunião interministerial, ministro do Meio Ambiente disse que pandemia era o momento de passar ‘a boiada’ e ‘mudar’ regras ambientais. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Procuradoria Geral da República se manifeste sobre um pedido de parlamentares para que seja aberto um inquérito para investigar o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.
O caso leva em conta a reunião ministerial do dia 22 de abril, quando o ministro alertou colegas sobre o que considerava ser uma oportunidade trazida pela pandemia da Covid-19: para ele, o governo deveria aproveitar o momento em que o foco da sociedade e da mídia está voltada para o novo coronavírus para mudar regras que podem ser questionadas na Justiça.
Segundo Salles, seria hora de fazer uma “baciada” de mudanças nas regras ligadas à proteção ambiental e à área de agricultura e evitar críticas e processos na Justiça. “Tem uma lista enorme, em todos os ministérios que têm papel regulatório aqui, para simplificar. Não precisamos de Congresso”, disse o ministro do Meio Ambiente.
A decisão do ministro foi publicada nesta quarta-feira (8). Para os senadores e deputados da oposição, a intenção do ministro de alterar importantes regras ambientais em favor de interesses privados ou particulares é conduta tipificada no Código Penal. Os parlamentares pedem a abertura de inquérito e o afastamento de Salles “para que se evitem maiores danos ambientais imensuráveis, na linha do princípio da precaução em matéria ambiental”.
O pedido apresenta ainda como problemas na gestão do ministro:
Decreto 10.341 de 6/5/2020, que tirou o poder de comando do Ibama e do ICMBio nas operações de suas atribuições em defesa do meio ambiente, passando para o Ministério da Defesa;
Operação Verde Brasil 2, com custo previsto de R$ 60.000.000,00, e que subordina os especialistas dos órgãos ambientais ao comando das Forças Armadas (art. 4o, parágrafo único, do Decreto 10.341/20); e o Despacho MMA 4.410/20, citado na reunião pelo Ministro, que reconhece como consolidadas as áreas de preservação permanentes (APPs) desmatadas e ocupadas até julho de 2008.
Nesta semana, a Procuradoria da República no Distrito Federal pediu à Justiça o afastamento de Salles por irregularidades em sua gestão.