Ministro da Educação diz que distribuição de tablets, chips e conexão ‘não são a solução’ para garantir acesso ao ensino na pandemia


Milton Ribeiro afirmou que saída é levar conectividade para locais via o Ministério das Comunicações. Ele participou de forma virtual de encontro com dirigentes municipais de educação de Santa Catarina. Ministro da Educação, Milton Ribeiro, durante participação no 18° Fórum da Undime/SC e 5º Fórum da Undime Região Sul
Reprodução/YouTube Undime SC
O Ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou nesta quinta-feira (29) que a distribuição de tablets, chips e conexão à internet “não são a solução” para garantir acesso ao ensino na pandemia.
A declaração foi dada durante a abertura institucional do 18° Fórum da Undime/SC e 5º Fórum da Undime Região Sul, que teve transmissão on-line.
Ribeiro falava sobre as críticas que recebeu ao se posicionar contra o Projeto de Lei 3477, conhecido como PL da Conectividade, que pretendia atuar de forma emergencial durante a suspensão das aulas presenciais.
Em março, o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o texto, que havia sido aprovado pela Câmara em dezembro, e pelo Senado em fevereiro.
O texto previa que a União repassasse R$ 3,5 bilhões a estados e Distrito Federal para que os gestores locais adotassem medidas necessárias para garantir a conectividade, incluindo a compra de planos de internet móvel e de tablets para professores e alunos. Na época, Ribeiro afirmou que “despejar dinheiro na conta não é política pública”.
Nesta quinta, afirmou: “Quando me coloquei contrariamente ao projeto em que se fala de conexão, não que eu tenha desmerecido a importância da conexão, da internet (…) Eu só quero que este projeto e o dinheiro público, que é curto nos tempos de hoje, mesmo fazendo uso de uma verba meio congelada do Fust [sigla para Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações], eu queria que estes valores fossem colocados de maneira responsável na mão dos gestores na ponta. Não posso admitir que apenas distribuição de tablets, chips e conexão sejam a solução. Não é isso, não pode ser isso”, defendeu.
Ribeiro afirmou que são 55 mil escolas rurais no país sem conexão, “embora tenhamos, é claro, 48 milhões de alunos em toda a Educação Básica no Brasil.”
Para o ministro, a solução está em levar conexão às escolas via o Ministério das Comunicações. “Temos que trabalhar, estamos trabalhando com conexão via cabo, sobretudo no Norte do país via Ministério das Comunicações. São cabos de fibra ótica que usam leitos dos rios para levar conexão até algumas escolas rurais”, afirmou.
A Frente Parlamentar Mista da Educação, formada por deputados e senadores, afirma em nota que o projeto defendido pelo ministro tramita desde 2017, na gestão de Michel Temer, com foco na integração de escolas.
Já o PL da Conectividade foi estruturado para diminuir o impacto da falta de acesso às atividades on-line com a suspensão das aulas presenciais.
“O PL da Conectividade é essencial para a atividade de alunos e professores ao facilitar a aquisição de equipamentos e a instalação de internet nas casas de quem está nos anos da educação básica pública durante o período em que as escolas estão fechadas por causa do agravamento na pandemia da Covid-19. Este projeto foi vetado por Bolsonaro, ameaçando causar uma desigualdade ainda maior na educação brasileira”, diz a frente parlamentar, em nota.
Vacinação de professores
Ribeiro também falou sobre a vacinação dos professores. O ministro disse que enviou um ofício ao Ministério da Saúde pedindo prioridade ao grupo, que já estava incluído no Plano Nacional de Imunização.
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Na prática, o MEC não pode interferir no andamento da vacinação. Em nota, o Ministério da Saúde afirma que estados e municípios têm autonomia para montar o esquema de imunização e recomenda que seja seguida a ordem prevista no plano.
“Com a lógica tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS), estados e municípios têm autonomia para montar seu próprio esquema de vacinação e dar vazão à fila de acordo com as características de sua população, demandas específicas de cada região e doses disponibilizadas. Conforme a campanha local avança, estados e municípios podem ampliar a imunização dos grupos prioritários, desde que sigam a ordem prevista no Plano”, diz o ministério.
Volta às aulas após imunização
Durante a fala, Ribeiro relacionou a volta às aulas presenciais à imunização dos trabalhadores da educação.
“Se pudermos, após vacinação e com todos os protocolos, fazermos o retorno às aulas, nós ajudaremos milhões de crianças em todo o país”, afirmou.
Em dezembro, o MEC tentou estabelecer o retorno às aulas presenciais nas universidades e institutos federais por meio de um decreto. Primeiro, estabeleceu que a volta seria em janeiro. Depois, mudou a previsão para março. Com o recrudescimento da pandemia e mediante a autonomia de gestão das universidades, as aulas seguem sendo remotas.
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