MEI: saiba passo a passo como tirar o registro

Brasil registra mais de oito milhões de microempreendedores individuais. MEI: saiba passo a passo como tirar o registro
Muita gente que escreve para o Pequenas Empresas & Grandes Negócios pergunta sobre como se tornar microempreendedor individual. Marcos Paulo, de Indaiatuba, interior de São Paulo, pediu para abordar mais sobre esse assunto no programa. Por isso, damos algumas dicas para tirar o registro de MEI e se tornar dono do próprio negócio.
A categoria MEI foi criada por lei em 2008 e entrou em vigor em 1º de julho de 2009. Quase dez anos depois, o Brasil registra mais de oito milhões de microempreendedores individuais.
Metade se tornou MEI depois de perder o emprego de carteira assinada. “São desempregados que viraram empreendedores e viram no MEI uma alternativa simples e barata de começar um negócio e gerar uma renda”, explica Marcelo Moraes, especialista em MEI.
Sandra Lima é uma dessas pessoas. Ela trabalhava como secretaria-executiva. Quando pediu demissão em 2016, resolveu fazer e vender artesanato. Para isso, tirou registro de MEI.
Para se tornar MEI, tem que tirar o CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Qualquer brasileiro maior de 18 anos ou com 16 emancipado pode tirar o registro. Só não pode ser servidor público federal.
“Você consegue abrir pela internet, de maneira gratuita, e o seu CNPJ sai na hora. Você pode entrar Portal do Empreendedor do governo ou encontrar algum aplicativo que te auxilie no processo. Depois de poucos minutos você já está legalizado para ser um microempreendedor individual”, explica Marcelo.
Tirar o CNPJ é um serviço gratuito. Depois disso, tem que pagar um único imposto mensal. INSS, FGTS, ICMS ISS, IRPJ… Todo mês uma empresa no Brasil tem um monte de impostos para pagar e é obrigada a ter um contador só para calcular o valor desses impostos. Com o MEI, o empreendedor troca tudo isso por uma única guia, que você mesmo emite. É, literalmente, o fim da burocracia nos negócios.
O imposto mensal para MEI varia de R$ 50 a quase R$ 55, dependendo da atividade.
“Primeiro, ele dá acesso aos aos benefícios do INSS, aposentadoria, licença maternidade e licença acidentes. O segundo benefício é o desconto na compra de mercadorias, ou seja, o MEI que compra uma mercadoria para revender ou para transformar, ele consegue com o CNPJ ter desconto na compra de muitas mercadorias”, afirma o especialista.
Agora, é preciso ficar atento: o MEI só pode ter um funcionário e faturar até R$ 81 mil por ano. “Pode parecer pouco, mas isso significa R$ 6.750 por mês”, alerta.
“É um programa que gera renda, movimenta renda e gera mais impostos pro governo e pra economia, 30% do PIB passa pelo pequeno empreendedor”, diz Marcelo.
O MEI também tem que fazer a declaração anual de imposto de renda. É simples e dá pra fazer tudo no Portal do Empreendedor ou por um aplicativo no celular. Em São Paulo, também é possível tirar o MEI nos Centros de Atendimento ao Trabalhador (CAT). Clique aqui e veja os endereços.
CONSULTOR MARCELO MORAES
MEI Fácil
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São Paulo/SP – CEP: 05422-001
E-mail: contato@meifacil.com
Site: www.meifacil.com
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