MEC esclarece ao Congresso quais ações foram tomadas na educação durante a pandemia


Em junho último, relatório da Comissão Externa da Câmara criticou a coordenação do ministério em meio à suspensão das aulas presenciais. O ministro Milton Ribeiro durante Comissão Mista
TV Senado
Criticado pela atuação na pandemia, inclusive em um relatório da Comissão Externa da Câmara divulgado em junho, o Ministério da Educação (MEC) foi ao Congresso nesta quinta (17) para apresentar as ações da pasta durante os seis meses sem aulas presenciais no Brasil.
Em uma audiência pública na Comissão Mista (que junta deputados e senadores), para acompanhar as ações contra a Covid pelo governo, o ministro Milton Ribeiro (que sucedeu Abraham Weintraub no cargo em julho) anunciou que vai realocar R$ 527 milhões de outras áreas do ministério para enviar o dinheiro direto para as escolas e apoiar as instituições nas ações da pandemia.
Nos primeiros meses de pandemia, o MEC registrou baixa execução orçamentária, demissões de cargos-chave e duas trocas de ministro (leia mais abaixo).
Entidades representativas dos secretários estaduais e municipais, Consed e Undime afirmam que havia pouco diálogo com a pasta no início da pandemia, mas que, agora, alguns contatos têm sido retomados.
Ações do MEC na pandemia
Segundo Milton Ribeiro, as ações se concentraram em liberar recursos para os hospitais universitários, construir um painel de monitoramento da rede federal de ensino (universidades e institutos), autorizar a colação de grau antecipada para estudantes da área de saúde, como medicina, enfermagem, fisioterapia, farmácia e odontologia.
Em relação ao ensino superior, o ministro afirmou que, das 69 universidades, 15 tiveram suspensão total das aulas, sem ensino remoto. Entre os 41 institutos federais, 4 suspenderam totalmente as atividades.
Sobre a educação básica, o ministro afirmou que irá repassar R$ 525 milhões para auxiliar 116.757 escolas pelo país a retomarem as aulas presenciais. Segundo Ribeiro, 36 milhões de alunos serão beneficiados. Ao todo, o Brasil tem mais de 226 mil escolas, segundo o Censo Escolar.
É o primeiro anúncio de repasse feito pelo MEC para apoiar as redes de ensino. Em nota enviada ao G1 em 31 de agosto, o MEC afirmava que nenhum dinheiro “novo” foi aplicado para apoiar as redes de ensino. “Não houve por parte da Secretaria de Educação Básica (SEB) uma ação específica para repasse de recursos para atender a necessidade de suspensão das aulas presenciais”, dizia o texto.
Agora, os recursos extras vão dar apoio para a compra de itens de higiene. “São itens de consumo de higiene, lavagem das mãos, contratação de serviços especializados de desinfecção de ambientes, realização de pequenos reparos, readequação de salas e ambientes. E também parte vai entrar como ajuda de melhoria do acesso da internet para alunos e professores”, afirmou Ribeiro.
Além disso, o ministro afirmou que o MEC está elaborando um protocolo de biossegurança para a educação básica, como já foi feito para o ensino superior.
O ministro também destacou o repasse para os hospitais ligados às universidades federais. O ministro não detalhou o total do repasse, mas citou alguns casos: R$ 57 milhões para o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, para aquisição de leitos de terapia intensiva e custeio (pagamento de equipe para operar o respirador e adequação do espaço).
Segundo Ribeiro, o MEC também repassou dinheiro para hospitais universitários que não fazem parte do sistema federal, como R$ 43,5 milhões para a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e R$ 13,3 milhões para a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Outros R$ 10 milhões foram para apoiar as universidades do ABC (UFABC), de Lavras (UFLA), e do Maranhão (UFMA). As universidades federais que não têm hospital receberam R$ 39,7 milhões para apoiar os estudantes de medicina que atuaram em outras instituições.
“O MEC, mesmo nesta época difícil de orçamento curto, ele está procurando fazer a sua parte”, afirmou.
Outra ação anunciada foi a colação de grau antecipada para alunos de medicina, enfermagem, fisioterapia, farmácia e odontologia.
Ribeiro também citou o programa de apoio à conectividade de alunos de baixa renda nas universidades. Na época do anúncio do programa, Ribeiro chegou a afirmar que a ajuda “foi um pouquinho tarde”.
Segundo educadores ouvidos pelo G1, o MEC poderia ter feito o papel de articulador das ações da educação em todo o país, unificando o discurso sobre a suspensão e retorno às aulas presenciais. Em locais onde os governos municipais e estaduais possuem disputas políticas, o anúncio das ações apresentam conflito e confundem a população.
Em relação às ações pedagógicas, o MEC poderia ter colocado a estrutura da comunicação pública, com rede de TV estatal e rádio, transmitindo conteúdo para os estudantes, ou entrado no processo de negociação com as empresas de telecomunicação para conseguir pacotes para os alunos acessarem o conteúdo remoto.
Primeiros meses: paralisia, trocas de cargos e ministros
A maior parte das escolas do país fechou as portas e entrou em quarentena na segunda quinzena de março. Sem previsão de quanto tempo a pandemia duraria, algumas escolas decretaram férias, outras deram recesso ou adiantaram feriados. Nas universidades públicas, o semestre foi suspenso.
Paralisia
Com a suspensão das aulas presenciais, o ensino a distância ganhou importância para diminuir os prejuízos ao ano letivo. Mas, o Programa Educação Conectada, que tem por objetivo levar internet e computadores às escolas, havia gastado, até junho, zero dos R$ 197,4 milhões de seu orçamento, segundo relatório da ONG Todos pela Educação, com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
Outro programa, o EMTI, voltado para fomentar tempo integral em escolas de ensino médio, tem R$ 861 milhões aguardando destinação neste ano.
Até agosto, o MEC havia executado somente 48% dos recursos disponíveis. A “sobra” de caixa foi cortada pelo Ministério da Economia. Agora, o MEC tenta reverter a medida para recuperar R$ 1,5 bilhão da educação, pressionando o Congresso a liberar recursos.
Trocas de cargos e ministros
No início de abril, Janio Macedo, até então Secretário da Educação Básica no MEC, pediu demissão. Segundo a pasta, por motivos pessoais. A articulação com as redes estaduais e municipais, que passava pela SEB, ficou comprometida, até que Ilona Becskeházy, nomeada para a função, tomasse pé da situação. Durante a gestão dela, as ações da pandemia ficaram delegadas ao comitê de emergência (COE), do governo federal. “Com essas trocas todas, paralisa tudo a cada troca”, afirma Luiz Miguel Martins Garcia, presidente da União dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime).
Naquela época, o então ministro da Educação, Abraham Weintraub, respondia por fazer publicação racista contra a China em seu perfil no Twitter. O STF abriu inquérito para apurar a conduta do ministro.
Na reunião ministerial, de 22 de abril, Weintraub afirmou “eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”. Quando o vídeo foi divulgado, em maio, o ministro Celso de Mello viu possível crime de injúria.
Ele também chamou uma operação da Polícia Federal contra fake news de “noite dos cristais brasileira”. “Noite dos cristais” é uma onda de violência contra judeus, ordenada pelo regime nazista de Adolf Hitler.
Em meio aos escândalos envolvendo Weintraub, o MEC precisou administrar problemas na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Pressionada, a pasta afirmava que não iria suspender a data da prova, marcada para novembro. O debate chegou ao Congresso, e o Senado aprovou um projeto que adiava o Enem 2020. Antes da aprovação na Câmara, o MEC anunciou o adiamento da prova para janeiro e fevereiro.
Em junho, a comissão da Câmara que monitora os trabalhos do MEC divulgou um relatório em que critica a falta de liderança da pasta na orientação a estados e municípios na pandemia, e à ausência de diálogo em decisões tomadas pelo ministério no período.
Enquanto isso, o MEC publicava portaria que permitia ao ministro Weintraub nomear reitores durante a pandemia, o que afetaria 19 universidades e institutos federais. A medida foi derrubada.
Em 18 de junho, Weintraub pediu demissão. Em julho, foi a vez do secretário-executivo, número dois do ministério, Antonio Vogel, pedir para sair do cargo. Ele havia sido o quinto a ocupar a posição, desde o início da gestão Bolsonaro.
O MEC ficou cerca de um mês e meio sem comando. Houve o período entre a demissão de Weintraub e o anúncio de Carlos Decotelli como ministro, o que acabou não sendo confirmado após incongruências em seu currículo. Depois, o atual ministro Milton Ribeiro, pegou Covid logo após a posse, e precisou ficar afastado por cerca de 20 dias.
“Durante as três semanas que tive Covid, não pude me inteirar dos detalhes”, afirmou Ribeiro aos parlamentares nesta quinta.
“A cada dia que passa que estou no MEC eu descubro que sei menos do MEC. Porque é um mundo muito grande, muitas coligadas, com detalhamento, com ações, que eu confesso que eu tenho até às vezes ficado bem assustado. Não me julgo com total capacidade para estar fazendo tudo sem apoio e sem ajuda dos meus auxiliares, secretários e presidentes das coligadas”, afirmou o ministro da Educação, Milton Ribeiro.
Playlist: Especialistas debatem volta às aulas
Podcast: Volta às aulas, qual a hora certa?