Lei que obriga receita para medicar alunos em escolas entra em vigor em Uberlândia


Sanção do prefeito Odelmo Leão foi publicada nesta quarta-feira (28). Ao G1, categoria defendeu que atribuição deveria ser feita por profissionais da Saúde. Medicamentos deverão ser administrados nas escolas apenas sob apresentação de receituário médico em Uberlândia
Caroline Aleixo/G1
A legislação municipal que obriga apresentação de receita médica para ministrar medicamentos aos alunos de escolas públicas e privadas de Uberlândia entrou em vigor nesta quarta-feira (28). O projeto de lei foi sancionado pelo prefeito Odelmo Leão e publicado no Diário Oficial do Município.
A partir de agora, os pais ou responsáveis por crianças e adolescentes que necessitam de medicação durante o horário letivo deverão apresentar cópia, juntamente ao original, do receituário do medicamento expedido pelos médicos. A cópia da receita será anexada ao prontuário do aluno e o original devolvido ao responsável.
O Executivo ficará responsável pela regulamentação da lei a fim de garantir a melhor execução. O autor do projeto e presidente da Câmara, vereador Alexandre Nogueira (PSD), justificou que a iniciativa é uma forma de resguardar a saúde do aluno e os profissionais da Educação que ministrarem esses medicamentos.
Discussão
Com a aprovação do projeto pela Câmara, parte da categoria se manifestou contrária à proposta por entender que a função de medicar alunos não deveria ser exercida por professores e educadores, mas por profissionais da área da saúde.
O assunto gerou repercussão nas redes sociais e alguns professores disseram que era preciso levar em consideração que há crianças e adolescentes que demandam do uso contínuo de medicamentos, e que o profissional não teria sempre disponibilidade para administrar as dosagens.
Ao G1, o Conselho Municipal de Educação e o Sindicato dos Professores Municipais de Uberlândia (Sinpmu) defenderam a discussão ampla sobre o tema entre servidores das duas classes. Apontaram ainda sobre a necessidade de haver uma equipe multidisciplinar dentro das escolas para atender urgências dessa natureza.

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