Lei Aldir Blanc: Senado aprova retomada do auxílio para profissionais do setor cultural

Proposta prevê utilização de recursos reservados para o cumprimento da lei, mas que, na prática, estão parados. Projeto terá agora de ser votado pela Câmara. O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31) um projeto que retoma a Lei Aldir Blanc, criada no ano passado para ajudar profissionais do setor cultural durante a pandemia da Covid-19.
O texto, que agora segue para a Câmara, permite a estados e municípios a utilização, até o fim deste ano, de recursos reservados para cumprir a lei, mas que, na prática, estão parados.
Pela proposta, os estados e municípios que ainda tiverem dinheiro remanescente da lei poderão destinar os recursos da seguinte forma:
parcela mensal R$ 600 a trabalhadores sem vínculo formal da área da cultura;
manutenção dos espaços artísticos, e de micro e pequenas empresas que, por conta do isolamento social, tiveram que interromper seu funcionamento.
Estados e municípios já estão recebendo verbas da Lei Aldir Blanc
A Lei Aldir Blanc previa a transferência, pela União, de R$ 3 bilhões a estados e municípios.
O relator da proposta, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), afirmou que a maior parte do montante ainda não foi aplicada.
“Verificou-se, próximo ao fim do ano passado, que cerca de 65% dos R$ 3 bilhões repassados aos estados, Distrito Federal e municípios não haviam sido utilizados pelos respectivos gestores”, apontou.
O projeto autoriza os municípios a reabrirem editais e chamadas públicas com o objetivo de manter os espaços e as produções culturais.
Um exemplo de iniciativa que deve ser patrocinada são as “lives” musicais, que se popularizaram durante a pandemia.
O texto estende, por dois anos, o período em que atividades culturais apoiadas pela legislação poderão ser realizadas, assim como o prazo para as secretarias de Cultura dos municípios prestarem contas dos projetos financiados.
Pela proposta, o dinheiro não utilizado pelos municípios para fomentar os projetos até 31 de outubro deste ano vai automaticamente para o fundo estadual de cultura. Os estados terão até 31 de dezembro para viabilizar ações culturais. Do contrário, os recursos retornarão aos cofres da União.