Justiça nega pedido de suspensão do Enem no Paraná


Decisão foi publicada na madrugada deste sábado (16). Pedido tinha sido feito pela Defensoria Pública da União (DPU). Provas estão marcadas para começar a partir deste domingo (17)
Divulgação/Seed
Uma decisão da 20ª Vara Federal de Curitiba negou o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para suspender a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 no estado do Paraná. As provas acontecem a partir deste domingo (17).
A decisão foi publicada por volta das 4h30 deste sábado (16).
Esta reportagem está sendo atualizada.
Conforme texto, o juiz reconhece o momento vivido em meio à pandemia do novo coronavírus e o direito de todos à saúde, mas afirma que a decisão busca não “prejudicar o direito dos estudantes à realização do Enem, enquanto via de acesso a um conjunto de políticas educacionais”.
Inicialmente, as provas presenciais do Enem estavam marcadas para 1º e 8 de novembro do último ano, mas foram adiadas após demandas de estudantes e parlamentares.
Na decisão, o juiz questionou o critério para a escolha das novas datas do exame. Segundo Flávio Antônio da Cruz, que assina o despacho, a decisão do adiamento “não teria sido escorada, contudo, em critérios científicos, que atestassem a segurança da realização do exame”.
O magistrado ainda fez menção à atual situação da pandemia no Paraná, que, segundo ele, é mais alarmante que a registrada em novembro, data inicial do exame.
O Paraná tem 493.621 casos confirmados do novo coronavírus, com 362.379 pessoas recuperadas e 8.966 óbitos registrados pela doença, segundo o último boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde, na sexta-feira (15).
Pedido de reavaliação
O objetivo do pedido de reavaliação das datas do Enem no Paraná foi, segundo as partes envolvidas, para “evitar aglomerações e a consequente disseminação do novo coronavírus” entre os participantes da prova.
A requisição foi feita na última sexta-feira (15), pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE).
A nota ressaltou ainda o cenário da pandemia no estado e a importância do Enem para o acesso à educação.
“Especialmente, que o Enem, apesar de não ser obrigatório, é requisito para a posterior inscrição no Sisu e para a participação no Prouni portanto, é uma das principais portas de acesso da população de baixa renda ao ensino superior, o que demonstra que, ainda que não seja obrigatório, será prestado por pessoas que, apesar do receio de contrair a doença, transmiti-la aos seus familiares e pessoas com quem convive, de ser internado e até devir a óbito, se sentirão obrigadas à expor-se ao risco sob pena de serem prejudicadas no seu futuro acadêmico, profissional e financeiro”, afirma o documento.
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