Justiça mantém bloqueio parcial de 30% do salário do prefeito de Carmo do Cajuru 


Edson de Souza Vilela (PSB) responde por improbidade administrativa. O bloqueio da conta bancária do prefeito foi pedido em dezembro.  Justiça manteve bloqueio de parte do salário do prefeito de Carmo do Cajuru, Edson de Souza Vilela (PSB)
PMCC/Divulgação
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que 30% do salário do prefeito de Carmo do Cajuru, Edson de Souza Vilela (PSB), fique retido em consequência de uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A advogada do prefeito, Gabriela Caroline Camargos Fonseca, disse à reportagem que a decisão estava suspensa devido a um recurso impetrado em janeiro deste ano. “Quando entramos com recurso, o processo fica suspenso. Então não pode ter tido nenhuma decisão porque o recurso está transitando em 2ª instância. O acórdão do recurso ainda não saiu”, afirmou.
No entanto, a assessoria de comunicação do TJMG confirmou ao G1 que a decisão sobre a manutenção do bloqueio parcial da conta do prefeito é válida. A retenção será mensal até inteirar R$ 1.1000.000, quantia pedido pelo MPMG para ressarcimento dos cofres públicos.
Ação
A ação movida pelo MPMG diz respeito à suspeita de compra superfaturada de computadores e irregularidades em obras de asfaltamento no município.
Na época da condenação, a promotoria pediu à Justiça que o prefeito fizesse o ressarcimento de R$ 997.061,61. Em dezembro de 2017, o pedido de bloqueio imediato da conta bancária de Vilela foi feito e o valor a ser retido subiu para R$1.1000.000.
Conforme informações do MPMG, o bloqueio foi concedido pela Justiça, mas na conta bancária havia apenas a quantia de R$ 12.900 e foi determinada a retenção de todo o valor.
Segundo o tribunal, o prefeito entrou com recurso alegando que a quantia não poderia ficar bloqueada por se tratar de uma renda utilizada para sustento. Ao revisar a decisão, o TJMG determinou o desbloqueio de 70% dos vencimentos mensais brutos do prefeito. Atualmente, o salário do prefeito é de R$ 8.507,52.
Outros dois processos movidos pelo MPMG contra Edson de Souza Vilela, um deles cobre contratação de servidores sem concurso público, estão suspensos.

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