Justiça investiga servidores que criticaram auxílio-moradia

Sindicância apura críticas contra presidente do TJ-SP

Sindicância apura críticas contra presidente do TJ-SP
Klaus Silva/TJSP – 26.02.2018

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) abriu uma sindicância para apurar a conduta de quatro funcionários que criticaram em um grupo do Facebook o auxílio-moradia recebido pelos magistrados e o presidente do Tribunal, o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças. 

A investigação foi provocada pela Apamagis (Associação Paulista de Magistados), que no dia 16 de fevereiro, por meio de Ata Notarial registrada no 26º Tabelionato de Notas, encaminhou aos juízes das unidades onde estão lotados os servidores um pedido para que esses apurem as “ofensas” e “circunstâncias dos fatos” e decidam se os comentários podem caracterizar falta funcional.

Segundo a Apamagis, o ofício encaminhado à Corregedoria Geral da Justiça, foi um pedido de associados que viram os comentários na página “Tribunal de Justiça de São Paulo – Funcionários”. O grupo está fechado para o público. De acordo com associação, os comentários que estão sendo investigados são relacionados a ofensas diretas a Calças e não ao auxílio-moradia.

A Corregedoria também afirmou que a apuração “não está focada na crítica manifestada nas redes sociais à magistratura, na figura do presidente do Tribunal de Justiça, em relação ao recebimento de auxílio-moradia”. Ainda conforme órgão, ele “compactua com o preceito constitucional do direito de livre manifestação de opinião e com o salutar debate democrático, direitos esses que também asseguram o respeito à honra, à dignidade e ao bom nome dos indivíduos”.

Auxílio-moradia

No começo do ano, o recebimento do auxílio-moradia por magistrados gerou polêmica. Na tentativa de pressionar o STF (Supremo Tribunal Federal), juízes fizeram uma greve parcial para que o benefício não fosse retirado pelos ministros. 

No entanto, a ação sobre o auxílio-moradia nem foi a plenário do Supremo e o ministro Fux aceitou um pedido da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) de abrir uma câmara de conciliação para mediar a questão entre as entidades que representam os juízes e o governo federal.

“É muito pouco”

No dia de sua posse, o presidente do TJ-SP, o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, disse que o pagamento do auxílio é muito pouco. Ele se irritou com as perguntas dos jornalistas sobre o tema.

— Coloca lá que o desembargador disse que o auxílio é muito pouco. Vocês estão me provocando.

O magistrado admitiu que faz uso do auxílio-moradia e que tem “vários imóveis” em São Paulo. Em um ano, o benefício chega a acrescentar quase R$ 60 mil aos rendimentos dos magistrados.

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