Justiça Federal nega liminar para afastar presidente do Inep às vésperas do Enem


Segundo juiz, caso ‘demanda maior aprofundamento, com a realização de amplo contraditório’. Pedido de afastamento foi apresentado por entidades educacionais, após denúncia de interferência do governo na elaboração da prova. Provas do Enem, em imagem de arquivo
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A Justiça Federal no Distrito Federal negou a concessão de liminar para afastar o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Danilo Dupas. O órgão é responsável pela elaboração do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que começa no domingo (21).
O pedido de afastamento foi apresentado por entidades educacionais, após denúncia de servidores de interferência do governo na elaboração do Enem. Ao analisar a ação, o juiz Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª Vara Federal de Brasília, entendeu que o afastamento do presidente do Inep é medida “excessivamente gravosa” e que não viu provas suficientes para determinar a ordem.
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“Vale dizer, a matéria em análise demanda maior aprofundamento, com a realização de amplo contraditório”, afirma na decisão.
A decisão é temporária e o mérito do processo ainda será analisado.
Pedido de afastamento
Presidente do Inep, Danilo Dupas, foi convocado na comissão de educação da Câmara dos Deputados para dar explicações
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O pedido de afastamento foi assinado pela Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e pelo Instituto Campanha Nacional Pelo Direito à Educação.
Nas últimas semanas, 37 servidores do Inep pediram exoneração de suas funções após denunciarem sofrer pressão psicológica e vigilância velada na formulação do exame. De acordo com a denúncia, eles eram orientados a evitar escolher questões polêmicas que eventualmente incomodariam o governo Bolsonaro.
A ação pedia o imediato afastamento do atual de Dupas do cargo e que um “interventor”, servidor de carreira dentre os decanos do Inep, fosse nomeado, “no período necessário para realização e correção integral do Enem. O documento sugeria ainda que, após a saída do atual presidente, os servidores que pediram exoneração reassumissem os cargos.
Decisão da Justiça
Para o juiz Marcelo Rebello Pinheiro, “não se ignora que fatos como o pedido coletivo de exoneração de cargos em comissão e funções de confiança podem representar indício de má gestão ou abuso de poder por autoridades superiores”.
“No caso dos autos, contudo, não há lastro probatório suficiente para, em sede de cognição sumária, intervir em decisões administrativas que gozam de presunção de legitimidade, somente podendo ser afastadas por prova robusta em seu desfavor, o que não ocorre, de plano, na hipótese em análise”, diz na decisão.
“Além disso, há risco de dano inverso, considerando que o afastamento do gestor do INEP, medida excessivamente gravosa, pode prejudicar a realização da primeira etapa do Enem, agendada para o dia 21/11/2021”, continua.
Defensoria cobra segurança
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Na quarta, a Defensoria Pública da União (DPU) também acionou a Justiça e pediu para que o Inep comprove segurança da elaboração e realização do Enem. “O que se vê, mais uma vez, é a credibilidade do Enem ser colocada em xeque por atos e falhas dos órgãos da administração pública federal”, diz trecho da ação.
A Defensoria também cita a exoneração de servidores do órgão e diz que o fato expôs “crise no Inep” e “fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima do órgão”, além de assédio moral. “É direito dos estudantes terem informações que garantam a realização do Enem sem qualquer problema de segurança”, afirma a DPU.
A ação foi apresentada à Justiça Federal de São Paulo, que pediu informações ao Inep antes de tomar uma decisão sobre o caso.
Dupas disse que não teve acesso à prova
‘Milton Ribeiro e eu não tivemos em nenhum momento acesso às provas’, diz Dupas
O presidente do Inep foi ao Senado, nesta quarta-feira (17), após ser convidado a prestar esclarecimento sobre a exoneração dos servidores. Sobre a interferência nas provas, Dupas disse que ele e o ministro da Educação não tiveram “em nenhum momento acesso às provas”.
Sobre as acusações de ter supostamente barrado itens que comporiam o exame, Dupas disse as provas foram montadas pela equipe técnica e que é comum a troca de questões durante a montagem paga garantir o nível do exame.
“As provas foram montadas pela equipe técnica, seguindo a mitologia que vem sendo adotada, a teoria de resposta ao item (TRI). A prova possui um conjunto de questões de diversos níveis de dificuldade que são calibradas para garantir um certo nível de prova. É comum, portanto, que durante a montagem da prova, tenha itens que são retirados e itens que são colocados, justamente para garantir um nivelamento das provas”
Dupas também comentou sobre a afirmação feita pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira (15) de que as questões do Enem começavam a “ter a cara do governo” e declarou que não houve interferência da presidência na formulação do Enem.
“Não houve interferência alguma do Palácio do Planalto, não houve. A cara do nosso governo — da nossa gestão, no caso do senhor ministro Milton Ribeiro –, é seriedade e transparência. Não houve interferência alguma do Palácio do Planalto em decidir ou escolher qualquer item da prova ou tema da redação.”
No dia seguinte à declaração do presidente, o ministro da Educação declarou não haver interferência do governo na prova – e atribuiu os pedidos de demissão ao pagamento de gratificações. A entidade que representa funcionários negou que a discussão tivesse interesse financeiro por trás.
Na semana passada, o presidente do Inep já havia comparecido à Câmara e negado interferência na elaboração do exame.
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