Justiça federal do RN condena Flávio Rocha a pagar R$ 153 mil por injúria e danos morais


Magistrado considerou ofensivas postagens feitas pelo empresário em redes sociais contra Procuradora do Trabalho. Empresário Flávio Rocha
Canindé Soares
O empresário potiguar Flávio Rocha foi condenado a pagar R$ 153.700 por injúria e danos morais contra a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho, no exercício da função. As ofensas foram feitas nos dias 17, 18 e 22 de setembro de 2017, em publicações no perfil dele nas redes sociais. A sentença foi dada pelo juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal no Rio Grande do Norte.
O magistrado ainda inocentou o empresário das acusações de calúnia e coação. Na sentença, Walter Nunes analisou que o ambiente das redes sociais fomenta manifestações passionais e irrefletidas, criando embaraços nas relações pessoais. “Essa insatisfação, todavia, de maneira nenhuma pode, sob qualquer pretexto – mesmo quando irrogada no escopo de proteger o mercado de trabalho, pilar estruturante de uma sociedade capitalista e consectário da dignidade humana – sobrepor-se à honra do agente público, que ali atua estritamente no exercício de suas atribuições constitucionais”, escreveu.
O juiz ainda chamou a atenção para a licitude da livre manifestação nas redes sociais e observou que, no caso concreto, não verificou o crime de coação no curso do processo. “A atual conjuntura da política nacional, marcada pela polarização extremada, é prova maior dessa situação, pondo magistrados e membros do Ministério Público em evidência, não raras vezes inclusive com referência a aspectos de suas vidas privadas, mas que não necessariamente tipificam violência ou grave ameaça exigidas no tipo penal. A propósito, basta acessar as redes sociais ou abrir páginas de um jornal qualquer e se verá, quase que diariamente, notícias duras a respeito do Juiz Titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, inclusive emanadas de autoridades públicas, mas que não caracterizam o crime de coação no curso do processo”, destacou.
O caso
Ileana Neiva e outros 9 procuradores do Trabalho ajuizaram, em 19 de maio, ação civil pública contra a empresa Guararapes Confecções S/A, da qual Flávio Rocha foi vice-presidente. Segundo nota enviada pela MPF, em 17 de setembro de 2017, no perfil que possui no Facebook, que tem mais de 24 mil seguidores, o empresário postou uma carta dirigida à procuradora a quem acusou ser autora de sistemática perseguição veiculada por denúncias infundadas à Delegacia do Trabalho, animadas exclusivamente por sentimento de ódio e para favorecer seus concorrentes.
Segundo a denúncia do MPF, utilizando outras redes sociais, o empresário chamou Ilena Neiva de “louca”, “perseguidora” e “exterminadora de empregos”, e chegou ainda a sugerir a retirada da procuradora.