Justiça do RJ libera a assinatura do contrato do Autódromo de Deodoro


Prefeitura do Rio conseguiu derrubar liminar que impedia andamento dos trabalhos. MP investiga se houve direcionamento de licitação. Justiça autoriza assinatura de contrato para construção de novo autódromo
A Justiça do RJ derrubou nesta sexta-feira (2) a liminar que suspendia o andamento da licitação do Autódromo de Deodoro, na Zona Oeste do Rio.
A decisão permite que a Prefeitura do Rio assine com a Rio Motopark o contrato para a construção da pista, prevista para sediar provas da Fórmula 1 a partir de 2021.
A licitação, porém, é alvo de investigação por suposto direcionamento. O G1 mostrou mês passado, com exclusividade, indícios de irregularidades na empresa vencedora (veja abaixo).
Imagem do projeto do novo autódromo do Rio de Janeiro
Divulgação
Sem obras até sair a licença ambiental
No recurso aceito pela 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a Procuradoria-Geral do Município (PGM-RJ) argumentou que, entre a assinatura do contrato e o início das obras do autódromo, há um prazo de até 24 meses, dentro do qual os estudos ambientais deverão ser apresentados pela empresa.
O Ministério Público Federal (MPF) sustenta que nenhuma obra seja realizada até que o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) seja apresentado.
A prefeitura pondera que, de acordo com o edital de licitação, a licença ambiental prévia é condição para a construção do autódromo.
“A obtenção de licenças ambientais, porém, é de obrigação do consócio vencedor, e não da Prefeitura do Rio. Por isso faz-se necessária a assinatura do contrato de PPP (Parceria Público-Privada) entre a Rio Motopark e o Município”, explicou a PGM.
Motopark sob suspeita
O Ministério Público do Rio (MPRJ) abriu um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar se houve direcionamento na licitação.
Como o G1 mostrou, a Rio Motopark foi criada 11 dias antes do certame e declarou ter capital social de R$ 100 mil. Seu presidente, José Antonio Soares Pereira Júnior, é sócio da Crown Assessoria, que ajudou a montar o edital.
A Rio Motopark apresentou como garantia à Prefeitura do Rio uma carta-fiança de quase R$ 7 milhões do Maxximus Bank, empresa que não é uma instituição autorizada pelo Banco Central.
A prefeitura aceitou a garantia e afirmou, em nota, que a empresa era um “banco de primeira linha”. A própria Maxximus negou ao G1 que seja um banco.
O valor estimado do contrato de concessão do autódromo é de R$ 697 milhões. Para uma empresa poder participar da concorrência, o edital exige uma garantia de 1% deste valor: R$ 6,97 milhões. Os R$ 100 mil declarados representam apenas 0,14% do valor.
José Antonio Soares Pereira Júnior, presidente da Rio Motorpark, empresa que ganhou a licitação do autódromo de Deodoro, na Zona Oeste
Reprodução
Durante a investigação, o MPF identificou também indícios de direcionamento da licitação e enviou uma notícia-crime para o MP estadual (MPRJ), que é o responsável pelos casos na esfera municipal – a licitação é feita pela prefeitura.
O que dizem os envolvidos
A Prefeitura do Rio e a Rio Motopark negam qualquer irregularidade. Afirmam que a licitação foi baseada em um procedimento de manifestação de interesse (PMI) e que, neste caso, é permitido que a empresa que fez o estudo que baseia o edital pode participar da concorrência.
A prefeitura e empresa também afirmam que o capital social no valor de 10% do contrato só precisaria ser comprovado no momento da assinatura.