Justiça determina retorno de promotor que investiga poderosos

AGU tem 15 dias para recorrer da decisão

AGU tem 15 dias para recorrer da decisão
Reprodução RecordTV Minas

A Justiça Federal em Belo Horizonte determinou que o promotor Eduardo Nepomuceno volte a trabalhar na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais). Nepomuceno se notabilizou, nos últimos anos, ao combate à corrupção, especialmente em investigações de desvios de verbas envolvendo políticos poderosos do Estado. 

A decisão da juíza Vânila Cardoso André de Moraes, titular da 18ª Vara da Justiça Federal na capital mineira, foi divulgada nesta segunda-feira (16). 

Em 2016, ele foi removido da promotoria em decisão polêmica do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Contra Nepomuceno , foi aplicada a pena de remoção compulsória do cargo, sob acusação de supostos excessos nos deveres funcionais. Entre eles a abertura de inquéritos sem justa causa.

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Desde que foi removido, Nepomuceno passou a atuar numa promotoria criminal.

Na decisão, a juíza Vânila Cardoso avaliou ser possível concluir que não houve conduta do promotor que levasse descrédito ao Ministério Público Estadual e muito menos quaisquer atos passíveis de censura ou advertência.

Para a magistrada, a pena aplicada foi desproporcional. Diante disso, a juíza declarou a nulidade do ato administrativo que culminou com a remoção compulsória.

Chefe do MPE em Minas, o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, tem até 30 dias para cumprir a decisão judicial. Já a AGU (Advogacia Geral da União), em nome do CNP, pode recorrer da decisão em até 15 dias.

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