Justiça determina reintegração de servidores municipais em Bequimão

Prefeitura de Bequimão tem um prazo de dois meses para realizar as reintegrações. Caso a determinação não seja cumprida, o município irá pagar uma multa diária de R$ 5 mil.  A Justiça do Maranhão determinou a reintegração de servidores públicos do município de Bequimão, localizado a 338 km de São Luís, cinco anos após a demissão ilegal dos funcionários. O pedido foi realizado após um questionamento em 2013, do Ministério Público do Maranhão (MPMA) por meio de uma Ação Civil Pública (ACP).
A prefeitura de Bequimão tem um prazo de dois meses para realizar as reintegrações, caso não seja cumprida a determinação, o município irá pagar uma multa diária de R$ 5 mil reais.
A Justiça pediu que o recadastramento dos funcionários seja realizado em um mês, com as indicações dos vínculos, cargo, lotação, carga-horária e turno. Além disso, o município foi condenado a título de danos morais sociais e que institua em seis meses, um setor especifico para a gerência dos servidores. Caso a medida seja descumprida, será aplicada uma multa de R$ 5 mil.
Entenda o caso
Em 2007, foi realizado um concurso público no município de Bequimão, onde foi levantada irregularidades em nomeações, já que não teriam seguido a ordem de classificação no concurso e seriam em numero superior ao de cargos ofertados.
Em 2009, o prefeito do município Antonio Braga Diniz Neto editou um decreto que levou a demissão de vários servidores públicos sem que houvesse uma análise da legalidade de cada uma das nomeações. Os funcionários acionaram a Justiça e em 2012, conseguiram uma decisão para que fossem reintegrados aos cargos e ainda recebessem os salários no período em que estavam afastados. O prefeito então estendeu o decreto judicial a todos os servidores que não procuraram seus direitos.
Antônio José Martins, o novo gestor do município em 2013, editou um novo decreto que tornou ilegal as nomeações que foram feitas em 2012, período do decreto judicial. O decreto ainda determinava uma auditoria na folha salarial, evitando pagamentos indevidos. A Promotoria de Justiça ressaltou ao gestor que nenhum servidor havia sido nomeado e sim, reintegrado. O prefeito entendeu que seu antecessor havia nomeado e por isso, afastou os servidores das suas funções.
Após o fato, foi iniciado um recadastramento de funcionários nos quais vários servidores afirmaram que teriam sido constrangidos e humilhados. Os documentos apresentados por eles não teriam sido aceitos, sem nenhuma justificativa, e a eles não foi dado nenhum comprovante de comparecimento ao recadastramento. Na época, o município afirmou que os servidores que não estavam cadastrados seriam automaticamente demitidos.

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