Justiça condena WhatsApp a pagar multa de R$ 23 milhões

Whatsapp deverá pagar multa por não cumprir ordem judicial

Whatsapp deverá pagar multa por não cumprir ordem judicial
Pixabay

O WhatsApp recebeu uma multa de R$ 23 milhões aplicada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4) por descumprimento de ordens judiciais.

A 1ª Vara Federal de Umuarama (PR) havia determinado que o aplicativo de mensagens, que pertence ao Facebook, fornecesse dados sigilosos e interceptasse conversas de usuários investigados pela Polícia Federal na Operação Malote.

Em seu voto, o relator do acórdão no tribunal, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, entendeu que “as empresas apelantes têm o dever de prestar ao Poder Judiciário as informações que lhe forem requisitadas e sejam tecnicamente possíveis fornecer, por exemplo, metadados e mensagens criptografadas”.

O magistrado ainda ressaltou que “é lícita a fixação de penalidade em face de descumprimento de ordem judicial e, nos termos do Marco Civil da Internet, as empresas Facebook Brasil e WhatsApp Inc. respondem solidariamente pelas sanções judiciais impostas, porquanto pertencentes ao mesmo grupo econômico”.

A PF deflagrou a Operação Malote, em abril de 2017, que investiga uma rede de narcotraficantes especializada em grandes carregamentos de drogas, sediada em Umuarama e que atua em território nacional.

Como parte das investigações, a PF requisitou ao Judiciário Federal a quebra do sigilo de dados e a interceptação da troca de mensagens realizada por meio do WhatsApp dos suspeitos de integrarem a organização criminosa.

A multa estipulada em junho de 2017 pelo não cumprimento da decisão da justiça era de R$ 2 bilhões. A empresa recorreu ao TRF4 alegando impossibilidade técnica para entregar as informações solicitadas.

Procurado pelo R7, o WhatsApp enviou o seguinte posicionamento:

“A privacidade dos nossos usuários é muito importante para nós, e apreciamos que o tribunal reconheceu o valor e a legalidade da criptografia de ponta-a-ponta no Brasil. Trata-se de uma decisão importante que vai ajudar a garantir o direito de os brasileiros terem conversas online privadas e seguras. O WhatsApp respeita o trabalho das autoridades para ajudar a manter a segurança das pessoas, e nós revisamos, validamos e respondemos aos pedidos de autoridades no país” – porta-voz do WhatsApp