Justiça condena sargento da PM a 7 anos de prisão e perda da função por tentar matar outro militar em RO


Caso aconteceu em abril de 2017. Sargento fugiu com amigo em caminhonete, que capotou durante fuga; ele também foi condenado. O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) condenou a 7 anos de prisão um sargento da Polícia Militar (PM) que entrou em uma discussão com um cabo da PM e tentou assassinar o colega de trabalho na conveniência de um posto de combustível, em abril de 2017, na região central de Ariquemes (RO), no Vale do Jamari.
Policial militar foi arremessado para fora do veículo após ter capotado durante fuga
Jeferson Carlos/G1
Ambos os militares estavam de folga e o sargento fugiu do local com um amigo em uma caminhonete, que capotou minutos depois enquanto fugia de uma viatura policial.
Conforme a Justiça, o sargento e o amigo dele estiveram no banco dos réus no tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal do município e o militar foi considerado culpado pela tentativa de homicídio. Já o motorista da caminhonete foi condenado pelos crimes de embriaguez ao volante, trafegar em velocidade incompatível com a segurança viária, desobediência e favorecimento pessoal.
Ao G1, o advogado de defesa do militar informou que apresentou um recurso de apelação contra a sentença da primeira instância no TJ-RO. Para a defesa, o tribunal do Júri não possuía competência para julgar o caso e pela decisão contrária a prova dos autos.
De acordo com o judiciário, o sargento ingeria bebida alcoólica na conveniência do posto de combustível quando o cabo da PM chegou ao local e minutos depois ambos iniciaram uma discussão. Os militares entraram em luta corporal e durante a briga, o sargento sacou um revólver e apontou contra o colega de trabalho. Porém, o cabo conseguiu retirar a arma das mãos do sargento, que fugiu do local em uma caminhonete com um amigo.
O amigo do sargento dirigia a caminhonete em estado de embriaguez e alta velocidade. Uma viatura policial foi acionada e começou a perseguição. Durante a fuga, o motorista perdeu o controle da direção do veículo ao passar por uma lombada na Avenida Tabapuã, no Setor 4, e capotou por diversas vezes. A caminhonete ainda colidiu contra o muro da Apae, que ficou destruído.
De acordo com o TJ-RO, o sargento da PM e o amigo foram levados à Júri Popular e a sentença só foi publicada na última terça-feira (20). O Conselho de Sentença, reconheceu que o militar iniciou uma conduta de homicídio, que só não se consumou por circunstâncias alheias à vontade e que merecia ser condenado pela qualificadora de motivo torpe.
Sentença
Martelo justiça
Divulgação
Durante a dosimetria da pena, o juiz considerou a culpabilidade do militar como fator influenciador da pena e que a conduta merece grave reprovação pelo comportamento de maneira diversa, descumprindo com o dever de ofício ao permanecer em um bar durante o período da madrugada, em período de folga, ingerindo bebidas alcoólicas, em local com aglomeração de pessoas e com arma da corporal policial.
Na Sentença, o juiz fixou a pena-base em 21 anos de prisão. Ao ser constatada o dispositivo de diminuição de pena em razão da tentativa, a pena estipulada foi diminuída em dois terços, totalizando 7 anos de reclusão em regime semiaberto.
Por encontrar-se preso desde o início do processo, o juiz negou ao sargento o direito de recorrer em liberdade. O magistrado ainda condenou o militar com a perda da função pública.
Já o amigo do sargento foi condenado a 1 ano, 10 meses e 15 dias de detenção em regime aberto e 37 dias-multa. O juiz também suspendeu a Carteira Nacional de Habilitação do homem pelo período de um ano. Por fim, o magistrado concedeu o direito ao réu de recorrer da sentença em liberdade.
O que diz a defesa
Ao G1, o advogado de defesa do sargento da PM, José Maria da Silva Rodrigues, comentou que não acreditava que o cliente seria condenado e chamou a acusação contra ele de grosseira.
“O meu cliente puxou a arma durante a discussão com o outro policial, não teve coragem de atirar, e outro policial tomou a arma dele. Isso nunca, nem de longe, é tentativa de homicídio. Mas ele foi denunciado, pronunciado e nós não recorremos da sentença de pronúncia, porque se não ele permaneceria mais um ou dois anos presos até que acontecesse o julgamento e ele não queria. Lamentavelmente entenderam que ele cometeu o crime de tentativa de homicídio”, diz o advogado.
Ao ser questionado sobre os motivos do sargento da PM ser julgado pela Justiça Comum e não pela Justiça Militar, o advogado relatou que houve um equívoco da Justiça no andamento do processo e que apresentou tais fatos no recurso de apelação aos desembargadores do TJ-RO.
“Constitucionalmente, os crimes contra a vida são de competência do tribunal do Júri, só que existe um porém, foi um suposto crime praticado por um militar contra outro militar, desta forma, seria de competência da Justiça Militar. Há um equívoco aí, e nós suscitamos isto no recurso de apelação como incompetência do tribunal do Júri. Além da decisão contrária a prova dos autos, pois perguntaram aos jurados se o meu cliente havia efetuado disparos de arma de fogo contra a vítima e sequer houve disparos, mas, mesmo assim, ele foi condenado pelo crime”, exclama José Maria.
Conforme a defesa, a sentença permanecerá suspensa até a avaliação do recurso pelos desembargadores e caso não seja revertida, o militar poderá ser transferido para um presídio comum.

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