Justiça argentina manda governo de Buenos Aires suspender aplicativos de entregas


Decisão valerá pelo período em que não houver regulamentação dos serviços. Uma entregadora pedala na Praça de Maio, em Buenos Aires, Argentina
Andres Martinez Casares/Reuters
A Justiça da Argentina deu uma ordem para que o governo da cidade de Buenos Aires proíba imediatamente o funcionamento de aplicativos de entregas, como Rappi e Glovo, segundo os jornais do país.
A determinação vale enquanto não houver previsão legal no código de trânsito de como essas companhias devem operar.
Há uma lista de requisitos que a Justiça considera fundamentais para que as empresas possam funcionar.
Os trabalhadores não poderão voltar às ruas até que se garanta que todos circularão com capacetes, que a mochila esteja fixada à moto ou bicicleta, que haja sinalização luminosa nos veículos e que eles tenham um plano de seguro para acidentes.
Pedidos de sindicatos e empresas
A decisão é de terça-feira (9). O juiz que a assinou, Andrés Gallardo, ordenou ainda que o Ministério do Desenvolvimento Humano apresente um plano de emergência econômica e social para compensar a falta de renda dos entregadores até que a situação seja resolvida.
A Justiça acatou um pedido da defensoria pública argentina, que havia sido procurada por sindicatos e também por outras empresas, de acordo com o texto de Gallardo.
A polícia da capital argentina fez uma pesquisa e averiguou que 67% dos entregadores não usam capacete.
Para o juiz Gallardo, é “paradoxal que não haja regulamentação e, ainda assim, as ruas estejam infestadas de entregadores sem capacete e sem proteção adequada”.
A Rappi afirmou que vai recorrer da decisão, de acordo com o jornal “La Nación”.
No Brasil já houve protestos de entregadores que discordam dos valores que as empresas pagam pelas viagens. Os trabalhadores de São Paulo reclamaram da forma como é calculado o frete.